Legislação

Caso o veto ao PL 334/2023 não seja derrubado pelo Congresso Nacional antes do recesso legislativo - previsto para ter...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Portaria nº 35 de 4 de novembro de 2022 com a Agenda...

Não é de hoje que o mercado de apostas esportivas no Brasil vem chamando atenção pelos números. De acordo com...

Um levantamento feito pelo SPC Brasil em parceria com a FCDL-SP (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do estado de...

O projeto de lei (PL) 1459/2022, conhecido como PL do Veneno, foi aprovado na sessão de terça-feira (28) pelo Senado. O...

A nova regra de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) vai incentivar uma maior contribuição previdenciária. A medida possibilitará uma aposentadoria...

Nos últimos dias, a apresentadora Ana Hickmann foi processada por Alienação Parental por seu ex-marido. A defesa de Alexandre Corrêa afirma...

Os escritórios de advocacia convencionais estão com pilhas de processos em andamento. No Brasil, cada advogado pode chegar a acompanhar...

O Supremo Tribunal Federal deve votar esta semana uma matéria que pode mudar os parâmetros sobre a liberdade de expressão...

Sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL conta com um “jabuti” que pode significar um rombo de R$...