Legislação

Prevista na Portaria MTP 671/2021, para catorze categorias, comércios passam a depender de prévia autorização em Convenção Coletiva de Trabalho e...

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que institui a Reforma Tributária no Brasil, foi aprovada na semana passada (08/11),...

Aprovada nesta semana pelo Senado, a Reforma Tributária tem como um dos principais objetivos simplificar o sistema tributário brasileiro. No...

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico passará a editar novas normas de referência. Estas regras de caráter geral...

O Banco Central (BC) divulgou, nesta quinta-feira (9), diretrizes para a futura regulação das exchanges, correspondentes às casas que negociam...

O governo brasileiro vai retomar, a partir de janeiro, a aplicação do imposto de importação para carros elétricos, híbridos e...

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) está apoiando o projeto de lei 422/23 apresentado...

Nesta quarta-feira (8) a Comissão de Esporte do Senado aprovou o projeto que regulamente o mercado de apostas esportivas de...

Após aprovação da Reforma Tributária, instrumento que busca evitar o aumento de impostos e reduzir as desigualdades regionais, a proposta...

Fluxos logísticos no país são diretamente afetados por decisões do sistema tributário do país. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento...