Legislação

A construção, e consequentemente ocupação, de um imóvel traz consigo uma série de exigências e obrigações documentais relacionadas às permissões...

Em uma decisão liminar, ainda passível de revisão pelo TRT3, a Justiça Federal em SP proibiu o WhatsApp de compartilhar...

O aluguel por temporada está previsto na Lei de Locação (nº 8245/91), em seus artigos 48 a 80. Os artigos...

Hoje, 14, o Brasil comemora o 6° aniversário da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A legislação marcou...

Por Eduardo Nogueira Penido A proteção conferida pela Lei de Propriedade Intelectual, especialmente no âmbito das marcas, é de suma...

A licença paternidade é um direito fundamental que marca um avanço significativo na forma como a sociedade reconhece e apoia...

Em um julgamento histórico, que pode alterar a maneira como as gigantes da tecnologia fazem negócios, Amit Mehta, um juiz...

O governo federal publicou hoje, 01, um decreto que determina o aumento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre...

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Pouco antes das 22h,...

Uma medida preventiva direcionada à Meta - empresa proprietária das redes sociais Facebook e Instagram – foi anunciada nesta semana...