Legislação

A Portaria MTE nº 3.665, que estabelece novas regras para a autorização do trabalho em feriados que passaria a valer...

Os Estados Unidos é o destino de muitos brasileiros que buscam reconhecimento internacional e novas perspectivas de carreira. Entre as...

Mais de sete milhões de empresas de todos os portes e setores serão impactadas diretamente pela reforma tributária. Esse cenário...

O vínculo emocional entre tutores e animais de estimação tem ganhado reconhecimento jurídico no Brasil, especialmente em casos de separação...

Comportamentos à primeira vista inofensivos podem gerar situações que prejudicam tanto o colaborador quanto a própria empresa.  Especialistas na área...

O prazo para regularizar o valor de imóveis pelo preço de mercado, com redução de alíquota de Imposto de Renda...

Em uma decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), manteve a demissão por justa causa de um empregado dependente...

A revisão dos benefícios fiscais por parte do Governo de São Paulo tem provocado a mobilização de toda a cadeia...

Os pedidos de Recuperação Judicial (RJ) no Brasil dispararam 70% em outubro de 2024, segundo um relatório recente do Serasa...

Quem já precisou entender o andamento de um processo judicial sabe o quanto os termos técnicos podem ser um obstáculo....