Legislação

Desde o dia 13 de setembro, está em vigor o programa de Depreciação Acelerada, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria,...

O advogado especialista em direito condominial, Dr. Issei Yuki, destaca cinco ações simples que podem estar prejudicando o bom convívio...

A reforma tributária levará ao aumento de preços de quase 600 mil itens, entre produtos e serviços, e impactará empresas...

A Lei do Salão Parceiro regulamenta a relação entre os profissionais de beleza e os proprietários de salões de beleza....

A aprovação da Reforma Tributária trouxe novas regras para a tributação de doações, gerando incertezas sobre a tributação de lucros...

A construção, e consequentemente ocupação, de um imóvel traz consigo uma série de exigências e obrigações documentais relacionadas às permissões...

Em uma decisão liminar, ainda passível de revisão pelo TRT3, a Justiça Federal em SP proibiu o WhatsApp de compartilhar...

O aluguel por temporada está previsto na Lei de Locação (nº 8245/91), em seus artigos 48 a 80. Os artigos...

Hoje, 14, o Brasil comemora o 6° aniversário da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A legislação marcou...

Por Eduardo Nogueira Penido A proteção conferida pela Lei de Propriedade Intelectual, especialmente no âmbito das marcas, é de suma...