O Ministério dos Transportes estuda implementar uma mudança estrutural no mercado automotivo brasileiro. O ministro da pasta, George Santoro, anunciou nesta terça-feira (9) que o governo federal está na fase final de desenvolvimento de uma ferramenta que permitirá a transferência de propriedade, compra e venda de veículos usados de forma 100% digital, utilizando a infraestrutura tecnológica do aplicativo da CNH.
O principal objetivo da iniciativa é simplificar o ambiente regulatório e desburocratiar o trâmite logístico, eliminando etapas físicas obrigatórias do modelo tradicional. Segundo o ministro detalhou em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a digitalização integral do processo visa retirar a exigência de deslocamento dos cidadãos até cartórios para o reconhecimento de firmas, além de rever a obrigatoriedade de vistorias prévias em determinados cenários de negociação.
As fraudes e a lentidão no processo de transição de documentação automotiva são gargalos históricos apontados pela pasta. Ao concentrar a operação em um ambiente virtual unificado, o governo busca oferecer um ecossistema mais ágil e rastreável.
“A nossa intenção é poder fazer a compra e venda de veículos usados diretamente no aplicativo, sem precisar ter que levar o carro numa vistoria, fazer todo o processo burocrático, ter que ir no cartório, o que hoje é uma epopeia”, ponderou George Santoro.
A padronização das regras em nível nacional também visa mitigar as distorções e diferentes taxas aplicadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). O projeto entrará em fase de consultas públicas com os órgãos reguladores, o setor de tecnologia da informação e os representantes dos cartórios antes de receber o decreto de regulamentação e ser disponibilizado oficialmente nas lojas de aplicativos de smartphones.
A introdução de tecnologia de validação biométrica e assinatura digital Gov.br na transferência de veículos tem o potencial de remodelar um dos segmentos mais dinâmicos da economia de comércio e serviços do país.
De acordo com os dados apresentados pelo Ministério dos Transportes, o mercado brasileiro consolida um volume superior a 10 milhões de transações de compra e venda de automóveis usados por ano. A desintermediação cartorária e a agilização das transferências tendem a reduzir os custos de transação para as concessionárias, revendedoras multimarcas e, principalmente, para as negociações diretas realizadas entre pessoas físicas.