A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional adiou, pela segunda vez, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A votação, inicialmente prevista para a terça-feira passada (14) e depois remarcada para esta quarta-feira (21), não tem nova data definida.
O novo adiamento ocorre em um momento delicado para o governo federal, que avalia urgentemente medidas para compensar as perdas fiscais geradas pela rejeição da Medida Provisória (MP) 1303 na Câmara dos Deputados. A MP visava a taxação de aplicações financeiras, medida que, segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era um “pressuposto importante” para a elaboração do Orçamento de 2026.
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, a proposta rejeitada representaria um impacto fiscal de R$ 14,8 bilhões em 2025 e de R$ 36,2 bilhões em 2026, combinando novas receitas e cortes de despesas.
Com a perda dessa arrecadação, o governo pode ser obrigado a realizar um bloqueio nas despesas já previstas para 2025, o que pode afetar, inclusive, emendas parlamentares. Para 2026, a necessidade é encontrar uma nova fonte de recursos ou realizar cortes adicionais de cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento.
Apesar da pressão, Haddad demonstrou calma após o primeiro adiamento, afirmando ser preferível que o Congresso gaste “uma semana a mais (na LDO) e feche um texto que faça sentido para todo mundo, do que ter inconsistência entre LDO, Orçamento e as leis que têm controle de gasto tributário e gasto primário”.
O prolongamento do debate da LDO agora está intrinsecamente ligado à busca do governo por um novo equilíbrio fiscal que reponha os recursos perdidos com a rejeição da MP 1303.
