A medida provisória publicada pelo governo com novas regras para o mercado financeiro a fim de compensar perda da receita projetada com o aumento do IOF, como pretendia a União, afeta direta e imediatamente os investimentos do saneamento. De cara, já terá efeito na concorrência marcada para a próxima terça-feira (17.06), na B3, em São Paulo, referente à PPP da Cesan, companhia estadual de saneamento do Espírito Santo.
A análise é da ABCON SINDCON, associação das operadoras de saneamento, com base em dados do Ministério das Cidades. “É um enorme balde de água fria no setor, justamente quando tínhamos uma expectativa de que as debêntures incentivadas pudessem alavancar novos investimentos. A nova tributação afeta diretamente a rentabilidade esperada pelos investidores e reduz a atratividade das debêntures no curto prazo”, afirma a diretora-executiva da ABCON SINDCON, Christianne Dias.
Christianne explica que o setor de saneamento conta com a emissão de debêntures incentivadas para financiar seus projetos, que são robustos, expressivos e com longo período para retorno financeiro.
Para dimensionar essa importância, a ABCON SINDCON levantou que, desde 2020, foram realizados 58 leilões no setor de saneamento. Em 26 deles (45%), as concessionárias acessaram o mercado de capitais por meio de debêntures incentivadas.
“As empresas tinham recebido um novo fôlego com mudanças recentes do Ministério das Cidades, que, por meio de portaria, ampliou de 50% para 70% o percentual autorizado às empresas para captar recursos a serem destinados ao pagamento de outorgas em leilões. Com isso, novas concessões serão impulsionadas e teremos a ampliação da capacidade das empresas em estruturar projetos de grande porte, assegurando o fluxo de investimentos necessários para modernizar e expandir os serviços. Porém, agora, com essa medida provisória, todo esse incentivo fica anulado”, analisa a diretora da entidade.
“Entendemos que o governo deseje recalibrar projetos que considera essenciais e busque isonomia tributária, mas essa medida não pode afetar um setor essencial à saúde do brasileiro. As concessionárias têm uma meta a cumprir, que é levar água e esgoto tratados até 2033, conforme estabelece o marco legal. É hora de consolidarmos os incentivos para que o país alcance a universalização”, completa a diretora-executiva da ABCON SINDCON.
A importância do papel no investimento do saneamento – desde a aprovação do marco legal do saneamento, em 2020, o setor emitiu debêntures para 52 projetos, totalizando R$ 60,2 bilhões. Isso representa um crescimento de 1.444% em relação às emissões do período prévio ao novo marco, entre 2015 e 2020, quando apenas R$ 3,9 bilhões foram movimentados a partir de debêntures incentivadas.
De um total de R$ 60,2 bilhões emitidos em debêntures desde 2020, R$ 50,4 bilhões (84%) foram destinados a novos projetos estruturados após o novo Marco Legal, consolidando esse instrumento como eixo do financiamento da nova fase do setor.
Nas operações que contaram com debêntures, a emissão representou 32,4% do total de investimentos ou outorgas contratadas, o que demonstra sua relevância para a viabilidade dos projetos. Os R$ 9,8 bilhões restantes também tiveram impacto relevante para financiar projetos públicos e privados voltados à ampliação dos serviços e à melhoria da qualidade, dentro da agenda da universalização.
