Em uma decisão tomada durante a COP16, realizada em Cali, na Colômbia, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) da ONU aprovou a criação de um órgão subsidiário global para incorporar povos indígenas, quilombolas e comunidades locais nas negociações sobre biodiversidade. Quase 200 países apoiaram a iniciativa, que concede a essas comunidades um papel consultivo formal no processo decisório sobre a preservação da biodiversidade.
“Adotamos uma decisão histórica e inédita que finalmente tira da invisibilidade as comunidades afrodescendentes que, com seus costumes, nos ajudam tanto a preservar a biodiversidade e a natureza, os bosques, os rios, e tudo aquilo de que dependemos”, comemorou a diretora do departamento de meio ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Maria Angélica Ikeda.
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado internacional previsto durante a ECO92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992. A CDB tem como principais objetivos a conservação da biodiversidade, o uso sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização de recursos genéticos.
A cada dois anos, os países signatários se reúnem na Conferência das Partes (COP) para revisar e tomar decisões globais sobre o progresso dos compromissos reforçados. Em 2024, a cidade de Cali, na Colômbia, sediou a 16ª edição desta conferência, na qual foi aprovado a criação de um órgão subsidiário para garantir a participação de povos indígenas, quilombolas e comunidades locais no processo decisório do CDB, ampliando a representatividade e a contribuição das comunidades para a conservação da biodiversidade.
O reconhecimento das Áreas Marinhas Ecológicas ou Biologicamente Significativas (EBSA, na sigla em inglês) também foi um dos avanços importantes da COP16. Essas áreas específicas nos oceanos são essenciais para o equilíbrio da biodiversidade marinha e ajudam um papel crucial na preservação de diversos ecossistemas marinhos. As EBSA são identificadas com base em critérios que incluem a unicidade ou raridade das características das áreas, sua importância especial para os objetivos da vida de determinadas espécies, e a relevância para espécies ameaçadas ou em declínio.
Além disso, essas zonas são consideradas reservadas devido à sua vulnerabilidade e fragilidade, uma vez que têm alguma capacidade limitada de recuperação em caso de danos. A produtividade biológica dessas regiões também é um fator chave, já que elas sustentam uma rica biodiversidade. Outro ponto relevante é a naturalidade das áreas, ou seja, o quanto elas permanecem pouco impactadas pela atividade humana, o que contribui para a manutenção de seus ecossistemas intactos. O reconhecimento da EBSA visa garantir a proteção desses ambientes marinhos críticos e fortalecer os esforços globais de conservação da biodiversidade marinha.