O relatório do deputado Carlos Chiodini (MDS-SC), referente a possível fraude de mais de R$20 bilhões nos balanços financeiros das Lojas Americanas, foi aprovado nesta terça-feira (26). O documento contém 353 páginas e foi aprovado por 18 votos contra 8. As federações PT/PCdoB/PV e PSOL/Rede e o PL se posicionaram contra o texto, já que na visão deles o mesmo protege os poderosos ao não indiciar culpados.
Em defesa contra critica de deputados, Chiodini rebateu, “Contudo, os elementos até então carreados não se mostraram suficientes para a formação de um juízo de valor seguro o bastante para atribuir a autoria e para fundamentar eventual indiciamento.”
“Blindar, acobertar, participar de falcatruas, não. Não é a nossa missão aqui, temos que ser claros e transparentes”, afirmou o deputado Vermelho (PL-PR). A CPI que foi instalada em 17 de maio tinha como objetivo apurar as inconsistências no balanço financeiro das Americanas, que entrou em recuperação judicial após declarar as inconsistências fiscais e divida de R$ 43 bilhões.
O relatório do Chiodini ainda fez sugestões, baseado nas declarações de especialistas e gestores ouvidos durante a CPI. As sugestões têm como objetivo: aprimorar a sistemática de responsabilidade civil contra o administrador de sociedade anônima, da ação de reparação de danos contra acionistas controladores e auditores independentes de sociedade anônima, entre outros; possibilitar a obtenção pelos auditores independentes de informações sobre operações de crédito contratadas pelas sociedades anônimas, sociedades de grande porte ou fundos de investimento por eles auditados em decorrência de lei ou ato normativo; tipificar o crime de infidelidade patrimonial; aprimorar o sistema de proteção do informante de boa-fé; encaminhar sugestão ao Ministério da Fazenda para expansão do orçamento e do quadro de servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), assim como a capacitação desses funcionários.