A Defensoria Pública de SP, por meio do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, ingressou com uma ação de produção antecipada de provas contra a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) e a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA). O objetivo é garantir o acesso a documentos essenciais para a defesa de milhares de mutuários que enfrentam risco de despejo devido a cobranças abusivas e dificuldades de renegociação de dívidas habitacionais.
Desde 2017, os moradores enfrentam obstáculos para regularizar seus débitos, pois a Cohab interrompeu as negociações e, posteriormente, a SPDA assumiu as cobranças, sem oferecer alternativas acessíveis. Como resultado, muitas famílias tiveram seus contratos multiplicados em valores e passaram a sofrer ameaças de leilão de seus imóveis. Em janeiro de 2025, expirou um prazo de 120 dias para suspensão dos leilões, aumentando a urgência da ação.
A Defensoria Pública já havia requisitado os documentos aos órgãos responsáveis, mas enfrentou dificuldades no acesso. A SPDA chegou a disponibilizar parte dos arquivos apenas para visualização, sem possibilidade de download ou impressão, e posteriormente desativou o link de acesso. Diante da negativa, a Defensoria ingressou com a ação para obter os documentos necessários à defesa dos mutuários.
Na ação, a Defensoria Pública solicita que a Justiça determine, em caráter liminar, que a SPDA forneça cópias integrais dos contratos, extratos atualizados das dívidas e informações sobre as condições de renegociação disponíveis. A medida visa garantir transparência no processo de cobrança e impedir que famílias sejam removidas de forma arbitrária.
“Cabe salientar a evidente importância da análise das cadeias contratuais desde a sua origem, para que se possa identificar padrões de atuação possivelmente incompatíveis com a política habitacional e imposição de condições desfavoráveis paulatinamente incluídas no financiamento”, destaca na ação a defensora pública Taissa Nunes Pinheiro, coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.
