O governo federal lançou um edital de seleção de organizações para atuar no combate ao desmatamento na Amazônia. A iniciativa faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) e contempla 48 cidades prioritárias que aderiram ao projeto em 2024.
O programa conta com financiamento de R$ 131,9 milhões provenientes do Fundo Amazônia e tem como meta beneficiar 7,3 mil famílias. O público-alvo são agricultores familiares que ocupam terras públicas federais sem destinação e assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
Entre os principais objetivos da ação estão o fortalecimento de medidas de regularização ambiental e fundiária, além da oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) às famílias atendidas. A proposta busca impulsionar a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável, respeitando as particularidades da Amazônia brasileira.
Pequenas propriedades rurais com até quatro módulos fiscais terão prioridade no atendimento. As equipes selecionadas serão responsáveis por identificar e visitar os agricultores para dar início ao processo de regularização fundiária e ambiental. Os técnicos também orientarão sobre a implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
O edital atual representa o primeiro de três projetos previstos no âmbito do UcM. A meta do governo federal é regularizar aproximadamente 30 mil famílias nos próximos cinco anos, com investimento total estimado em R$ 600 milhões.
Para participar da seleção, as organizações devem estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e enviar suas propostas até o dia 2 de março.
Além do Ministério do Meio Ambiente (MMA), coordenam o programa UcM o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Anater, o Incra e o BNDES.