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Home Legislação

Discriminação por idade no mercado de trabalho pode virar caso de justiça

Empresas devem adotar boas práticas como a retirada de filtros dos currículos com idade e capacitar recrutadores para que não haja preconceito etário.

João Pedro Camargo Corenciuc por João Pedro Camargo Corenciuc
16/11/2023
em Legislação, Últimas
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Reprodução|Getty Images

Reprodução|Getty Images

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Até 2030, o Brasil vai concentrar a quinta maior população idosa do mundo, de acordo com o IBGE. A pesquisa, realizada em 2022, mostra uma diminuição da população jovem e um aumento no número de idosos. Apesar de ser uma realidade, quem passa dos 50 ou 60 anos já sente dificuldades na hora de procurar emprego.

O mercado de trabalho ainda mostra preconceito e discriminação em relação aos trabalhadores com 50 anos ou mais, indo contra a  legislação brasileira, que garante a igualdade de tratamento de todas as pessoas, sem discriminação com base na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional, nacionalidade, origem étnica ou social, deficiência ou idade, especialmente no que se refere às relações trabalhistas.

Segundo Daniele Esmanhotto Duarte, advogada do Departamento Trabalhista da Andersen Ballão Advocacia,” O empregador que dificulta ou impede o ingresso ou a manutenção no trabalho de pessoa com idade avançada ofende o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, ficando seu ato sujeito ao crivo do Judiciário o qual, reconhecendo caráter discriminatório da conduta questionada, poderá declarar a nulidade do ato e/ou impor sanções de natureza econômica, podendo ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais”

A orientação para as empresas evitarem problemas é a inclusão de algumas boas práticas como exemplo a revisão do processo de recrutamento e seleção, retirando do currículo filtros como idade e capacitando os recrutadores para que não tenham preconceito etário além da  implementação de políticas antietarismo com palestras, manuais e treinamentos.

A origem do termo Etarismo

Nos Estados Unidos, o termo é discutido desde a década de 60 e, na Europa, recentemente novas leis foram criadas contra a discriminação etária na esfera profissional. Infelizmente, no Brasil, o termo ainda é pouco conhecido.

Vagas de emprego são negadas “devido à idade” e até mesmo atividades que proporcionem bem-estar à pessoa – como, por exemplo, matricular-se em uma academia – são vistas como não adequadas. Até mesmo o simples fato de a pessoa não querer expor a idade demonstra isso. O estereótipo de que a idade é um empecilho afeta consideravelmente a vida das pessoas, fazendo com que ela sofra e se afaste do convívio social, ficando mais deprimida e deixando até mesmo de cuidar de sua saúde.

Tags: EtarismoLegislaçãoMercado de Trabalho
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