O ano de 2023 registra um notável aumento nos casos de recuperação judicial no Brasil, atingindo um crescimento de 61,8% de janeiro a outubro, com 1.128 processos requeridos, de acordo com a Serasa Experian. A previsão é que este ano encerre com mais de 1.400 processos, um recorde desde o início da série. Esse movimento ascendente é atribuído à elevada taxa básica de juros e ao aumento da inadimplência, com o comércio varejista sendo o setor mais impactado, registrando um avanço de 86,5% nos pedidos nos primeiros nove meses de 2023.
A nova Lei de Falências, implementada no final de 2020, também desempenhou um papel, oferecendo maior proteção às empresas em recuperação judicial. Grandes corporações, como Americanas, Light, Grupo Petrópolis e a recorrente Oi, contribuíram para esse cenário. O setor varejista enfrenta desafios significativos devido às taxas de juros e ao desemprego, o que impacta suas margens.
Apesar da diminuição da taxa de juros pelo Banco Central e da estabilidade na inflação e no desemprego, a previsão é que a recuperação judicial continue sendo amplamente utilizada pelas empresas em 2024. A expectativa é que a inadimplência demore a diminuir, resultando em um número persistente de pedidos de recuperação judicial.
Especialistas ouvidos pelo IM Business apontam que algumas empresas se endividaram para se preparar para a retomada pós-pandemia, antecipando um grande consumo. No entanto, a dificuldade em lidar com o aumento dos custos em um período pós-Covid-19 levou algumas empresas a buscar uma segunda recuperação judicial.
A nova legislação, instituída em 2020, facilitou o acesso das empresas a investimentos por meio do DIP Financing e fortaleceu os processos de venda de unidades produtivas isoladas (UPIs). Apesar das oportunidades no mercado de fusões e aquisições, observa-se um aumento nos pedidos de tutela cautelar antecedente à recuperação judicial, o que gera controvérsias entre devedores e credores antes mesmo das negociações do plano de pagamento da dívida.
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