Os ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento anunciaram na manhã desta sexta-feira (22), o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento destinado a 2024. A medida vai atingir 1,42% dos gastos livres de todos os ministérios – analistas esperam que o anúncio dos cortes em cada um deve ser feito até a semana que vem.
A decisão foi tomada com foco em evitar ultrapassar os limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, que projeta tolerância de 0,25% do PIB para superávit e déficit – este que, de acordo com o Relatório de Receitas e Despesas do primeiro bi teve valor de R$ 9,3 bi. Esse resultado ainda está dentro do esperado, que vai até R$ 28,8 bi, além de manter o Brasil na meta de zero déficit.
O bloqueio será feito nos gastos livres dos ministérios, ou seja, investimentos e custeios da máquina pública, como serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens e serviços de comunicações.
O arcabouço fiscal é uma nova regra para as contas do governo federal aprovada no ano passado. De acordo com a norma, a máquina pública não pode ultrapassar 70% do crescimento planejado pela arrecadação, além dos gastos não poderem passar o valor da inflação do ano anterior.