O governo federal anunciou nesta terça-feira o fim da chamada “taxa das blusinhas” — o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pelo programa Remessa Conforme. A medida foi formalizada por Medida Provisória assinada pelo presidente Lula e por portaria do Ministério da Fazenda, publicadas no Diário Oficial da União, com vigência imediata.
Na prática, o impacto para o consumidor é relevante. Com a taxa em vigor, uma compra de US$ 50 chegava a custar o equivalente a R$ 354 após a incidência do imposto de importação de 20% e do ICMS de 17% — tributo estadual calculado “por dentro”.
Sem o imposto federal, a mesma compra passará a custar em torno de R$ 295, uma redução de quase 17%. O ICMS estadual permanece, mas a retirada da camada federal alivia de forma significativa o custo final ao consumidor.
A taxa havia sido criada em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional, ainda na gestão de Fernando Haddad à frente da Fazenda — mesmo ministério que agora, sob Dario Durigan, formalizou sua extinção. Ao longo de sua vigência, o imposto se consolidou como fonte relevante de arrecadação: em 2025, rendeu R$ 5 bilhões aos cofres federais, recorde histórico. Nos quatro primeiros meses de 2026, já havia arrecadado R$ 1,78 bilhão, alta de 25% sobre o mesmo período do ano anterior.
A decisão, portanto, tem custo fiscal concreto. O governo enfrenta neste ano a meta de superávit primário de 0,25% do PIB — cerca de R$ 34,3 bilhões —, mas, com os abatimentos legais permitidos pelo arcabouço fiscal e a banda de tolerância prevista na lei, a previsão oficial aponta para um déficit de quase R$ 60 bilhões em 2026. Se os números se confirmarem, as contas públicas ficarão negativas durante todo o terceiro mandato de Lula. Abrir mão de uma fonte que rendia R$ 5 bilhões por ano agrava esse quadro.
A reação do setor produtivo foi imediata e dura. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a medida como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”, argumentando que a isenção favorece plataformas estrangeiras — sobretudo as asiáticas — em detrimento de empresas brasileiras que investem, geram empregos e sustentam a arrecadação do país. Micro e pequenas empresas do setor são apontadas como as mais vulneráveis à concorrência desigual.
O fim da taxa revela uma tensão clássica de política econômica: a mesma medida que alivia o bolso do consumidor final pressiona a competitividade da indústria local.
O governo aposta que o ganho político junto à população — que passou a encarar o imposto como símbolo de tributação sobre consumo de baixo valor — supera o custo arrecadatório e o desgaste com o setor empresarial. A decisão, no entanto, chega em um momento de fragilidade fiscal, o que deve intensificar o debate sobre a sustentabilidade das contas públicas nos próximos meses.
