A equipe econômica informou que espera arrecadar R$ 700 milhões com a taxação de encomendas internacionais ainda neste ano. Essa informação está incluída na proposta de orçamento para o próximo ano, que foi encaminhada ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30).
Após um acordo com o Legislativo, o governo começou a taxar com uma alíquota de 20% de imposto de importação as compras feitas em sites internacionais com valor de até US$ 50. A medida, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas” está em vigor, mas não incidirá sobre medicamentos.
Além do imposto de importação, as compras internacionais também estão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), com uma alíquota de 17%, que já existia e é destinada aos estados.
De acordo com as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão aplicados sobre o valor do produto, incluindo eventuais cobranças de frete ou seguro. Em seguida, os 17% do ICMS serão calculados sobre o valor total da compra, já acrescido do imposto de importação.
Os debates sobre a taxação de compras internacionais vinham ocorrendo desde o ano passado e chegaram a provocar um acalorado bate-boca entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Apesar de ter sancionado o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou repetidamente a taxação das compras de até US$ 50, chegando a classificá-la como “irracional”.