Janeiro, 2025 – Após a disseminação de notícias falsas sobre uma suposta tributação nas transações via Pix, houve uma queda significativa no uso dessa modalidade de pagamento. Dados do Banco Central, compilados pelo jornal O Globo, mostram a dimensão do declínio: a quantidade de operações Pix entre 4 e 10 de janeiro somou 1,250 bilhão, uma queda de 10,9% comparado ao mesmo período de dezembro.
Diante desse cenário, o governo federal decidiu revogar, na última quarta-feira (15), a norma da Receita Federal que prevê o monitoramento das transações realizadas por bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Para reforçar a segurança e garantir a equidade nas transações, o governo anunciou a edição de uma Medida Provisória (MP) que garantirá que o Pix não será tributado.
Eduardo Galvão, sócio e advogado da área tributária do escritório Granito Boneli Advogados, avalia a medida como essencial para preservar a dinâmica econômica e evitar impactos negativos na vida financeira da população. “A revogação da norma pela Receita Federal é um movimento estratégico e acertado do governo. Além de afastar essa desinformação de tributação, a medida protege a economia popular, beneficiando milhões de pessoas que dependem de bancos digitais para suas transações cotidianas “, afirma.
O advogado que está disponível para entrevistas, ainda ressalta que o episódio reforça a importância de uma comunicação clara e eficaz entre governo, instituições financeiras e a sociedade para evitar desinformações que possam gerar incertezas no mercado financeiro.
*Eduardo Rehder Galvão é sócio da área tributária no Granito Boneli Advogados. Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, MBA em Gestão Tributária pela FIPECAFI, Mestrando em Direito Tributário – FGV-SP.
Sobre o Granito Boneli Advogados
O Granito Boneli Advogados é um escritório formado por profissionais com ampla expertise em Direito Público e Privado, com foco em Direito Empresarial. Oferece assessoria jurídica personalizada e completa, projetada de acordo com as necessidades específicas de cada cliente, abrangendo diversos campos de atuação, como Crise Financeira e Recuperação Empresarial, Direito Tributário, Contratos Empresariais, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Direito Imobiliário, Relações de Consumo e Direito Trabalhista. Reconhecido nacionalmente por diversas organizações de classificação técnica da advocacia e certificado pela ISO 9001, o escritório possui sede em Campinas (SP) e filiais em Cuiabá (MT), São Luís (MA) e Florianópolis (SC).
