Foi sacramentado pelo governo que não irão apresentar emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024 para mudar a meta de déficit zero para o ano que vem.
Atualmente, conforme ficou definido no novo arcabouço fiscal, a margem de tolerância é de 0,25%. Um movimento no governo tentou aumentar a margem para 0,75% ou 1%.
Até esta sexta-feira (17) os parlamentares podem apresentar emendas individualmente ao projeto da LDO na CMO (Comissão Mista do Orçamento).
“Não tem iniciativa do governo para alterar a meta fiscal já estabelecida na LDO que o governo encaminhou para o Congresso Nacional. Deixamos isso explícito. Nesse momento, nosso foco tem de estar concentrado nas medidas que melhoram a arrecadação do país.” Afirmou Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais.
O governo avaliou que o melhor seria manter o plano original, e só mudar a meta em março de 2024, quando haverá a revisão.
Imagem: Vinícius Schmidt/Metrópoles