O Ibama multou a Petrobras em R$ 2,5 milhões pelo vazamento de quase 20 mil litros de fluido de perfuração ocorrido no dia 4 de janeiro na abertura do poço Morpho, no bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas. Desde o acidente, as atividades da estatal na área estão paralisadas, mas a Agência Nacional do Petróleo (ANP), após uma auditoria realizada em dois ou três dias, já sinalizou que a Petrobras pode retomar a perfuração, desde que cumpra condicionantes estabelecidas pelo órgão.
A cifra da punição, sobre a qual ainda cabe recurso da estatal, não passou despercebida. O valor corresponde a apenas 60% de uma única diária de aluguel da sonda NS-42, plataforma contratada pela Petrobras para perfurar o Bloco 59 ao custo de aproximadamente R$ 4 milhões por dia. Considerando os 75 dias de operação entre a concessão da licença, em meados de outubro, e o acidente no início do ano, a empresa gastou cerca de R$ 300 milhões apenas com o equipamento. A multa do Ibama representa menos de 1% desse valor.
Risco conhecido, acidente ignorado
O episódio reacende alertas que especialistas já haviam levantado antes mesmo da concessão da licença: as correntes marítimas da Foz do Amazonas representam um risco operacional considerável. O próprio relatório da ANP sobre o acidente apontou que essas correntes podem ter sido a causa direta do vazamento. O histórico da região confirma a preocupação: em 2011, as mesmas forças naturais desprenderam uma plataforma da Petrobras em área próxima ao Bloco 59 e provocaram o derramamento de óleo hidráulico durante outra tentativa de perfuração. Dados da ANP indicam que uma em cada quatro tentativas de explorar a região terminou em acidentes mecânicos e na interrupção das atividades, tanto em águas rasas quanto em grandes profundidades.
Apesar de a Petrobras insistir em que o fluido vazado é biodegradável, a própria estatal admitiu, em seu informe inicial às autoridades, que o produto poderia causar impactos ao meio ambiente. O Ibama classificou o vazamento como de risco médio tanto para a saúde humana quanto para o ecossistema local, que inclui o Grande Sistema Recifal Amazônico, uma das formações marinhas mais relevantes do planeta.
Faltam estudos, sobram incertezas
A ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) aprofundada para a região torna praticamente impossível mensurar os impactos reais da atividade petrolífera na Foz do Amazonas. Sem esse estudo de base, qualquer acidente gera uma lacuna de informação que beneficia quem opera e prejudica a fiscalização ambiental. Durante o processo de licenciamento, a Petrobras chegou a negar publicamente a existência do Grande Sistema Recifal Amazônico, uma afirmação desmentida pela comunidade científica.
O crime ambiental compensa?
O histórico de multas não pagas pela Petrobras levanta uma questão estrutural: o modelo atual de punição é capaz de inibir danos ambientais? O acidente de 2011 na mesma região resultou em uma autuação do Ibama de R$ 625,5 mil, emitida apenas em 2017, seis anos após o ocorrido. Quase dez anos depois da multa e quinze anos após o vazamento, a estatal ainda não pagou um centavo sequer, após sucessivos recursos administrativos.
O padrão revela uma assimetria difícil de ignorar: enquanto as punições são baixas, proteladas e frequentemente contestadas na Justiça, os acionistas da Petrobras, quase metade deles estrangeiros, seguem recebendo dividendos bilionários. O mesmo governo que controla a estatal também controla o órgão ambiental responsável por licenciá-la e fiscalizá-la. E o resultado dessa equação, até agora, tem sido uma conta paga pelo clima, pelo meio ambiente e pela população brasileira.