A Justiça de São Paulo revisou decisão anterior e determinou que a concessionária de energia elétrica ENEL São Paulo deve fornecer relatório detalhado sobre os riscos à continuidade do serviço.
A decisão exige que a empresa informe a quantidade e a localização das árvores que oferecem risco à continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica nos municípios da região.
Além disso, a concessionária deve informar a localização geográfica de cada interrupção ocorrida, com o intuito de viabilizar a adoção de mecanismos que garantam informações em tempo real à agência reguladora e a organização de ações com outros órgãos públicos em momentos de crise.
A ENEL tem prazo de 30 dias para atender as medidas determinadas pela Justiça. O recurso foi interposto após a empresa ter conseguido reverter liminar anterior favorável ao Estado. A decisão garante reforço à proteção dos direitos dos consumidores e a exigência de um serviço público de qualidade.
Em outubro de 2024, a Enel teve problemas no fornecimento de energia para cerca de 250 mil imóveis após grande temporal na cidade de São Paulo. A concessionária sofreu uma série de críticas, fato que desencadeou um processo de investigação.
