A Justiça anulou a liminar que autorizava a Amazon a vender celulares em seu site sem a homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esses dispositivos são considerados irregulares, e sua comercialização é proibida pela agência.
Em julho, a Amazon havia obtido, através da liminar, o direito de comercializar smartphones sem a verificação da homologação. No entanto, essa autorização foi revogada por uma decisão do desembargador federal Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
Na sua decisão, o desembargador destacou que “há previsão expressa de que a homologação é uma condição obrigatória não apenas para a utilização, mas também para a comercialização de produtos” e que a falta de cumprimento pode resultar em sanções.
A disputa judicial entre a Amazon e a Anatel está ligada a um despacho feito em junho pela agência. O documento determinou que lojas virtuais teriam 15 dias para retirar anúncios de telefones celulares que não tivessem códigos de homologação validados.
Após o período de adequação, a loja que descumprisse a determinação estaria sujeita a multa diária de R$ 200 mil, entre outras medidas. Se a determinação não fosse seguida depois de 25 dias, a partir do fim do prazo inicial, o site da empresa poderia ser suspenso no país.
No 1º trimestre de 2024, os celulares irregulares representaram 25% das vendas de smartphones no Brasil, segundo a consultoria IDC. Foram 2,9 milhões de aparelhos desse tipo vendidos nesse período. Os aparelhos, em sua maioria chineses, entram no país sem pagar impostos e ficam mais baratos, mas podem oferecer prejuízo aos consumidores.
*Com informações da G1