O presidente Luiz Inácio da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (8), a Lei do Combustível do Futuro. Essa nova norma possibilita o aumento dos percentuais obrigatórios de biodiesel na mistura com o óleo diesel e estabelece o Programa Nacional de Diesel Verde. Além disso, a lei inclui outras diretrizes externas para a transição energética, reforçando o compromisso do governo com a sustentabilidade e a redução das emissões de carbono.
A adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido para o consumidor final terá um aumento progressivo nos próximos anos. Em 2025, a mistura será de 15%, subindo para 16% em 2026, 17% em 2027, 18% em 2028, 19% em 2029 e atingindo 20% em 2030.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 11 de setembro, e sancionado nesta terça, durante a feira Liderança Verde Brasil Expo, na Base Aérea de Brasília. Participaram do evento diversas autoridades. Entre elas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; e Dilma Rousseff, que foi ministra da pasta no primeiro governo Lula, entre 2003 e 2005.
A lei sancionada também cria programas nacionais voltados para a transição energética. Entre eles, novas estruturas para combustível de aviação (SAF), diesel verde e biometano. Conforme a nova norma, o incremento das misturas dos biocombustíveis aos combustíveis fósseis caberá ao Conselho Nacional de Política Energética, vinculado à pasta de Minas e Energia.
O conselho estabelecerá uma nova meta anual de redução das emissões de gases de efeito estufa. Essa meta entrará em vigor em janeiro de 2026 e terá um valor inicial de 1%, com um limite máximo de 10% para a redução das emissões.