Senado aprova projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. e cria Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases do Efeito Estufa (SBCE), que estabelece cotas máximas de emissão de gases de efeito estufa para empresas em um ano.
Entrarão no mercado de carbono empresas e pessoas físicas que emitirem acima de 10 mil toneladas de gás carbônico por ano. A quantidade de emissão deve ser monitorada e informada pela própria companhia. Cada tonelada de gás carbônico é considerada um ativo, que pode ser recebida gratuitamente ou comprada.
O projeto visa a criação do Certificado de Redução Verificada de Emissões (CRVE), a comprovação de que a empresa reduziu as emissões de carbono, gerando créditos.
A bolsa de valores possibilitará a compra e venda de créditos de carbono, com supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).Um comitê interministerial para Mudança do Clima também vai gerar o vai e vem de recursos, assim como a incidência de impostos sobre esses ativos.
O que é o Mercado de crédito de carbono?
O mercado de crédito de carbono é um sistema financeiro e ambiental que busca mitigar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) responsáveis pelo aquecimento global. Ele funciona como parte dos esforços globais para combater as mudanças climáticas, incentivando a redução das emissões de carbono por meio de mecanismos de mercado.
O funcionamento básico do mercado de crédito de carbono envolve o seguinte processo:
- Estabelecimento de metas de redução de emissões: Os governos e organizações ambientais estabelecem metas de redução das emissões de carbono para setores específicos da economia ou para o país como um todo. Essas metas podem ser vinculantes ou voluntárias.
- Emissão de créditos de carbono: Empresas ou projetos que conseguem reduzir suas emissões de carbono abaixo dos limites estabelecidos recebem créditos de carbono com base na quantidade de emissões que evitaram. Esses créditos são certificados por autoridades competentes.
- Compra e venda de créditos de carbono: Empresas que não conseguem cumprir suas metas de redução de emissões podem comprar créditos de carbono de outras empresas ou projetos que tenham excedentes. Isso permite que as empresas compensem suas emissões excedentes, apoiando, indiretamente, a redução de emissões em outros lugares.
- Verificação e regulação: Para garantir a integridade do sistema, os créditos de carbono são verificados e regulamentados por organizações e autoridades específicas. Isso evita fraudes e assegura que as reduções de emissões sejam genuínas.
- Investimento em projetos sustentáveis: Além de compensar emissões excedentes, o mercado de crédito de carbono também incentiva o investimento em projetos sustentáveis, como energias renováveis, reflorestamento, eficiência energética e tecnologias limpas. Esses projetos geram créditos de carbono que podem ser vendidos no mercado.
O mercado de crédito de carbono tem o objetivo de criar incentivos econômicos para a redução das emissões de carbono e promover a transição para uma economia de baixo carbono. Ele é uma ferramenta importante no combate às mudanças climáticas, pois permite que as empresas reduzam seu impacto ambiental e contribuam para a mitigação das emissões de GEE em escala global.