A Aneel atualizou os dados referentes ao ritmo de migração de consumidores para o mercado livre de energia elétrica, que vive novo estágio de crescimento desde janeiro. Até 30 de junho, 27.162 empresas já informaram às distribuidoras que vão migrar para o ambiente competitivo, em busca de preços mais baixos e melhores serviços, o que ocorrerá ao longo de 2024 e 2025.
Desse total, 25.867 unidades consumidoras (95%) são empresas de menor porte, com demanda menor de 500 kW, que passaram a ter o direito de escolher o fornecedor de energia beneficiadas pela Portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME).
A Portaria 50/2022 concedeu o direito de escolher o fornecedor de energia elétrica, a partir de janeiro de 2024, a todos os consumidores do Grupo A. Esse grupo é composto por consumidores de energia em média e alta tensão, que podem migrar para o ambiente competitivo. Os consumidores de menor porte, com demanda menor que 500 kW, devem ser apoiados por um comercializador varejista ao optarem pelo mercado livre de energia.
Antes da Portaria 50/2022, apenas consumidores com demanda maior do que 500 kW, o equivalente a uma conta de luz média de R$ 140 mil, estavam autorizados a migrar ao mercado livre de energia, onde fornecedores e consumidores negociam bilateralmente as condições do fornecimento, como prazo, fonte da energia, preços, flexibilidades e outras facilidades. Agora, os de menor porte, com contas de luz acima de R$ 10 mil, ganharam o mesmo direito.
Se todos os consumidores de energia em média e alta tensão podem migrar para o mercado livre de energia, os que recebem energia em baixa tensão, que somam mais de 90 milhões e estão inseridos no Grupo B, como residências e micro e pequenas empresas, seguem sem autorização para escolher o fornecedor de energia elétrica. No mundo, 35 países têm mercado livre de energia acessível a todos os consumidores.
A Abraceel considera que a abertura completa do mercado de energia elétrica é a política pública mais democrática para reduzir as tarifas para todos os consumidores brasileiros, sem distinção a qual grupo ou faixa de renda eles pertencem.
“No mercado livre de energia, o consumidor residencial ou empresarial, o consumidor de maior ou de menor porte, indistintamente, passa a ter acesso a preços mais baixos, melhores serviços, inovação, eficiência e sustentabilidade”, explica Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel. A Abraceel defende a abertura completa do mercado de energia elétrica em 2026.