Mercado regulado de apostas deve gerar R$ 20 bilhões em impostos, diz ANJL

Regulamentação entra em vigor a partir de 2025

O mercado regulado de apostas online deve gerar R$ 20 bilhões em impostos e taxas a partir de 2025, de acordo com levantamento da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A regulamentação impulsionará o mercado a se consolidar como o maior da América Latina. Além disso, o setor estará em posição de disputar o terceiro ou quarto lugar no ranking global.

A ANJL destaca que as apostas não devem ser vistas como uma forma de investimento ou uma fonte de renda extra. “Essa é a principal mensagem que o Brasil precisa continuar transmitindo à população. Isso só será possível com o engajamento tanto da indústria quanto do poder público, a fim de desestimular comportamentos dos apostadores que fugem do padrão, ou seja, apostar de forma consciente, moderada e apenas como uma forma de entretenimento”, avalia a entidade.

A organização estima que as casas de apostas legalizadas devem reverter à Receita Federal mais de R$ 20 bilhões em impostos e taxas ao longo de 2025. Somando outorgas e os 12% de Gross Gaming Revenue (GGR) aos impostos tradicionais que as empresas de serviços pagam, a taxação deve resultar em uma carga tributária de cerca de 36%.

 A associação estima que pelo menos 60 mil vagas sejam criadas, tanto direta quanto indiretamente. As atividades das bets estão ligadas a uma diversa cadeia de produtos e serviços, em setores como entretenimento, publicidade, Tecnologia da Informação, advocacia, compliance e mídia.

Sem a regulamentação, casas de apostas clandestinas poderiam operar sem fiscalização, impondo riscos às finanças dos jogadores e expondo menores de idade. A lei estabelece que a operação seja permanentemente fiscalizada pelo poder regulador. Além disso, o público infantojuvenil não poderá ter acesso aos sites, pois será impedido por meio de ferramentas como reconhecimento facial.

“Esta é a principal mensagem que o Brasil precisa continuar passando para a população. Isso só será possível por meio do engajamento da própria indústria e do poder público, de forma a desestimular qualquer comportamento dos apostadores que fuja do padrão, ou seja, do ato de apostar de forma consciente, moderada e apenas como forma de entretenimento”, avalia a entidade.

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