O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um diagnóstico sobre os impactos da mineração ilegal na Amazônia brasileira. O documento aponta violações estruturais e a consolidação do garimpo como sistema econômico paralelo ligado ao crime organizado.
Segundo o MPF, a atividade ilegal provoca danos ambientais severos, amplia conflitos territoriais e afeta diretamente comunidades indígenas, ribeirinhas e populações tradicionais da região. Além disso, o órgão destaca falhas persistentes de fiscalização e repressão.
Entre os principais alertas está o uso de mercúrio na extração de ouro. A substância contamina rios, peixes e cadeias alimentares, além de representar risco à saúde humana em áreas amazônicas.
O relatório foi enviado à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da CIDH, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Dessa forma, o tema ganha dimensão internacional e pode gerar recomendações formais ao Brasil.
Mercúrio, rastreabilidade e crime organizado entram no foco
O documento também critica fragilidades na rastreabilidade de minérios extraídos e comercializados no país. Para o MPF, a ausência de controles eficientes facilita a entrada de ouro ilegal no mercado formal.
Outro ponto citado é o contrabando de mercúrio, frequentemente utilizado em áreas de garimpo clandestino. O órgão afirma que a circulação irregular da substância amplia impactos ambientais e dificulta responsabilizações.
Ao mesmo tempo, procuradores defendem atuação coordenada entre União, estados e órgãos de fiscalização para conter o avanço dessas redes ilícitas. O relatório também menciona necessidade de políticas permanentes de proteção territorial.
Especialistas apontam que o combate ao garimpo ilegal influencia não apenas a agenda ambiental, mas também segurança pública, saúde coletiva e imagem internacional do Brasil.
Por fim, a manifestação à CIDH reforça pressão por respostas estruturais e duradouras. Assim, o enfrentamento da mineração ilegal tende a seguir no centro do debate sobre Amazônia e direitos humanos.