O PIX veio como uma forma de facilitar a gestão financeira de diversas empresas, desde pequenas a maiores corporações. Desde seu início em 5 de outubro de 2020, o PIX vem ganhando popularidade. É muito comum vermos transações financeiras pequenas ou grandes feitas pelo PIX.
Porém, uma questão que ainda não existe um posicionamento, mas que logo vai precisar, é se pode ser feito pagamento de salário por PIX. Parece algo simples, mas você verá aqui que não é bem assim.
Segundo o Banco Central do Brasil, o PIX não pode ser usado na conta salário, àquela que é aberta por solicitação do empregador para efetuar o pagamento de salários aos seus empregados.
Dessa forma, se o empregador realiza o pagamento do salário do colaborador através da sua conta salário, não será possível a realização do pagamento através do PIX. Vale mencionar que, a empresa não pode obrigar o empregado a abrir uma conta corrente ou criar chave de uso da ferramenta, entretanto, no caso do trabalhador ser titular de conta corrente e concorde com o pagamento através do PIX não há qualquer óbice para a utilização.
No caso do empregado cadastrar no seu banco uma chave PIX, ele poderá escolher se será o telefone, e-mail, CPF ou uma chave aleatória. Ademais, o empregado pode ter mais de uma chave PIX, tendo como limite o registro de até 05 chaves.
Dessa forma, no caso do empregador optar junto ao empregado à forma oficial de pagamento do salário através do PIX é recomendado à elaboração de um Termo de Aceite onde o empregado concorde com os termos do pagamento de salário através do PIX, bem como conste expressamente a chave específica para esse recebimento de salário.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
A CLT 459 prevê que o pagamento estipulado por mês, ele deve ser efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Vejamos a leitura do artigo:
§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989).
Com isso, ao empregador optar pelo salário ser pago através do PIX, deve se atentar a questão de prazos de pagamento. Afinal, apesar do PIX trazer a facilidade de pagamentos em feriados e finais de semana, a lei não foi alterada nesse caso.
Conclusão
Em regra, o pagamento do salário pode ser feito por Pix, mas é importante ficar atento em relação à conta-salário e ao dia do pagamento. Como o Banco Central já sinalizou que pretende incluir o Pix para a conta-salário, temos aqui a esperança de facilitar a rotina das empresas.