Na segunda-feira (11), a Bélgica anunciou que os países membros da União Europeia alcançaram um acordo político significativo em relação à legislação para regular as condições de trabalho nas plataformas digitais. Este acordo representa um marco importante na busca por garantir direitos laborais adequados para os trabalhadores que atuam nesse setor em rápida expansão.
A regulamentação das condições de trabalho nas plataformas digitais é uma questão crucial para proteger os trabalhadores, garantir equidade e promover práticas justas no ambiente de trabalho moderno, caracterizado pelo crescente uso da tecnologia e da economia digital.
“Melhores condições de trabalho para quem entrega comida em casa! (…) Isso vai melhorar os direitos e as condições de mais de 28,5 milhões de europeus que trabalham na economia das plataformas”, informou a delegação belga na rede social X.
O Comissário Europeu do Trabalho e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, de Luxemburgo, declarou na rede X que o dia de hoje é “um dia transcendental” para as pessoas que trabalham nessas plataformas.
Essa é uma discussão que a UE iniciou em 2021 para regulamentar a multiplicação de opções de trabalho em plataformas independentes, seja de transporte de passageiros ou de entregas de comida. Em dezembro do ano passado, as partes anunciaram a iminência de um acordo, mas um grupo de países apresentou objeções. O caso voltou à agenda de uma reunião nesta segunda-feira dos ministros do Trabalho e Emprego da UE, e finalmente, as partes selaram o acordo.
O acordo alcançado nesta segunda, no entanto, deixará que cada país determine os seus critérios para que um trabalhador autônomo seja reclassificado como empregado da empresa para a qual presta seus serviços.
A Move EU, a associação de lobby que representa empresas de transporte como Uber e Bolt, expressou seu descontentamento com o acordo anunciado nesta segunda. “O Uber agora pede aos países da UE que introduzam leis nacionais que forneçam aos trabalhadores de plataformas a proteção que merecem mantendo ao mesmo tempo a independência que preferem”, apontou a empresa.