Os Operadores Logísticos conseguiram mais um avanço na busca pela regulamentação da atividade no Brasil. Na manhã da quarta-feira (13) foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3757/2020, que cria o marco regulatório do setor e atualiza a legislação dos armazéns, a mesma desde 1903. O PL ainda deve passar por mais duas comissões antes de chegar ao Senado Federal.
O parecer favorável foi apresentado pelo Dep. Carlos Chiodini (MDB/SC), relator do projeto, que é de autoria do Dep. Hugo Leal (PSDB/RJ). Chiodini tem acompanhado de perto a tramitação, sempre destacando a relevância dos Operadores Logísticos, que precisam de segurança jurídica para se desenvolverem no País.
Prioridade entre as ações da Associação Brasileira dos Operadores Logísticos (ABOL), o PL busca oferecer um ambiente de negócios mais ágil e menos burocrático. A necessidade de uma legislação própria fica evidente diante do desconhecimento generalizado sobre a função do Operador Logístico, da falta de regramento jurídico claro e com diversas Classificações Nacionais de Atividade Econômica (CNAE), do excesso de burocracia e ingerências entre os diversos órgãos intervenientes, e da legislação tributária, fiscal e trabalhista confusa, complexa e conflitante.
“Cada passo representa uma grande vitória para o setor. Com o apoio dos parlamentares e o engajamento das empresas, alcançaremos o nosso objetivo, dando fim a gargalos logísticos e garantindo o reconhecimento necessário para esse grupo responsável pelo crescimento sustentável do e-commerce, abastecimento dos supermercados, escoamento do agronegócio e muito mais. Eles são parte fundamental do crescimento econômico brasileiro”, destacou a diretora executiva da ABOL, Marcella Cunha.
Tramitação
O Projeto de Lei 3757/2020 foi apresentado, inicialmente, em julho de 2020, na Câmara dos Deputados Federais. Em novembro do ano passado, foi aceito pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) e agora aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). As próximas etapas são: avaliação pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). E, por fim, Senado Federal.
Mais informações podem ser obtidas no link: https://pl3757.abolbrasil.org.br/