O Brasil terá sua primeira parceria público-privada de locação social. O projeto-piloto será implantado no centro do Recife e prevê 1.128 moradias, combinando unidades para aluguel subsidiado e imóveis destinados à venda ou financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida.
O leilão foi realizado nesta terça-feira (26), na B3, em São Paulo. O Consórcio Habitação Social Recife foi o único participante e venceu a disputa com proposta de R$ 2.453.074,24 de contraprestação mensal.
Pelo contrato, o grupo vencedor ficará responsável por reformar, construir, manter e gerir os empreendimentos que farão parte do programa. A iniciativa foi batizada de PPP Morar no Centro e é tratada pelo governo federal como um teste para ampliar o uso da locação social na política habitacional brasileira.
Como vai funcionar a PPP de locação social
Do total de 1.128 unidades previstas, 637 serão destinadas à locação social. As demais 491 moradias serão voltadas à venda ou financiamento para famílias das faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida, com renda entre R$ 3.200 e R$ 9.600.
A parte de aluguel social terá como foco famílias com renda entre 1 e 3,5 salários mínimos. A proposta é que aluguel e condomínio tenham subsídio, de forma que o custo comprometa, no máximo, entre 15% e 25% da renda familiar.
As unidades também deverão ser entregues com itens básicos, como geladeira e fogão.
Modelo quer aproximar moradia de emprego e serviços
O projeto chama atenção por mirar a região central do Recife. Em vez de levar habitação popular para áreas afastadas, a PPP tenta usar imóveis e terrenos em uma área já conectada a transporte, serviços e oportunidades de trabalho.
Para o secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, a localização é um dos pontos centrais da iniciativa. Segundo ele, o modelo mostra que é possível criar um projeto financeiramente sustentável, com parte das unidades vendida e outra parte destinada a famílias de menor renda.
“A gente está mostrando para o mercado que tem como você construir um projeto sustentável financeiramente e que vai ter uma parte que vai ser alienada e vendida e outra parte vai apoiar essas famílias de renda mais baixa”, afirmou.
Governo quer levar modelo a outras capitais
O projeto do Recife foi estruturado pelo Ministério das Cidades, com participação do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, da Secretaria de Patrimônio da União, da Caixa, do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e da prefeitura da capital pernambucana.
A ideia é usar a experiência como referência para outras cidades. Segundo a Agência Brasil, projetos semelhantes devem avançar em Campo Grande e Maceió. O de Campo Grande está mais adiantado e pode ir a leilão ainda este ano.
A diversificação dos modelos de moradia é vista como uma forma de enfrentar o déficit habitacional, estimado em 5,8 milhões de moradias no país.
Locação social muda lógica da política habitacional
Historicamente, a política habitacional brasileira foi concentrada na transferência da propriedade ao beneficiário. A locação social funciona de outra forma: o imóvel continua vinculado ao programa, e a família paga aluguel subsidiado para morar em uma unidade regularizada.
Para Manoel Renato Machado Filho, secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do PPI da Casa Civil, o Brasil precisa ampliar esse tipo de instrumento.
“No Brasil, nós nunca estimulamos muito essa ferramenta de locação social na política habitacional. A gente optou sempre e historicamente por provisão habitacional, a gente passa a propriedade para o beneficiário final”, disse.
