A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (17), em primeira votação, a proposta que visa privatizar a Sabesp por meio de uma mudança nos termos de contrato da companhia estatal. A medida precisa de aprovação devido a lei municipal 14.934, de 2009. O projeto teve 36 votos a favor e 18 contra.
O governador do Estado de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), é o responsável pela iniciativa. Eram necessários apenas 28 votos para o projeto avançar no colegiado. Agora, a expectativa é de que o texto volte à análise pelos vereadores durante o plenário nas próximas semanas. Apesar da maioria aprovar a privatização, a votação foi marcada por discussões e tensão – assim como ocorreu na Alesp em dezembro de 2023.
O projeto de privatização da Sabesp é uma das maiores prioridades no governo de Tarcísio de Freitas, que encerra o primeiro ano de mandato com vitória. Segundo o governo estadual, o principal objetivo da ação é ampliar os investimentos para universalizar o saneamento básico, com recursos do capital privado. O atual plano prevê um investimento de R$56 bilhões de reais, que serão inseridos na meta de universalização do Novo Marco de Saneamento. Com a privatização, o governo estipula um aumento de mais R$10 bi no plano – R$66 bi no total -, com antecipação do objetivo, de 2033 para 2029.
O processo de privatização vai acontecer em duas etapas – a primeira será através de uma disputa entre potenciais acionistas de referência, que serão donos de 15% da empresa e maior controle da gestão. Já a segunda fase será realizada através de dois “bookbuildings” – será informada a intenção de investimento para cada um dos acionistas de referência, e ganhará aquele com maior valor na soma total. Ambos os processos levantarão o histórico do sócio interessado na empresa, dessa forma, o mais capacitado para conduzir a companhia terá vantagem na concorrência.
Esse modelo foi mostrado por Natalia Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes. Para saber mais sobre privatizações em São Paulo, clique aqui.