ANP autoriza expansão em Silves apesar de MPF apontar violações a direitos territoriais
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) declarou de utilidade pública trechos do gasoduto Cluster 8 de Azulão. O projeto fica em Silves (AM), a aproximadamente 200 km de Manaus.
Apesar disso, a ampliação do Complexo de Azulão recebeu autorização mesmo com denúncias graves. A Eneva, responsável pelo empreendimento, enfrenta acusações de violar direitos de povos indígenas. Além disso, há alertas sobre potenciais danos ambientais e sociais.
O complexo abrange produção de gás natural. Também inclui instalação de usinas termelétricas movidas a esse combustível.
Estudos ambientais ignoram impactos sobre indígenas
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) foi apresentado ao IPAAM. A Eneva identificou impactos nos meios físico, biótico e socioeconômico.
O documento aponta alterações na vegetação e fauna. Igualmente, menciona mudanças no uso do solo. Os efeitos sobre populações humanas também aparecem no relatório. A empresa previu medidas de mitigação e monitoramento.
Entretanto, o Ministério Público Federal (MPF) contesta essa análise. O órgão sustenta que o licenciamento estadual foi inadequado. A avaliação sobre povos indígenas e comunidades tradicionais ficou insuficiente.
MPF aponta ausência de consulta obrigatória
O MPF levou o caso à Justiça Federal. O pedido aponta a falta de um Componente Indígena específico no EIA-RIMA. Mais importante ainda, não houve consulta livre, prévia e informada (CLPI).
A Convenção 169 da OIT exige essa consulta. O Brasil é signatário do tratado internacional. Portanto, deveria cumprir essa obrigação.
O MPF questiona a competência do órgão estadual. Segundo o órgão, o IPAAM não deveria conduzir sozinho esse licenciamento.
Impactos indiretos e cumulativos preocupam procuradores
O Ministério Público destaca outra falha grave. Os estudos não analisaram profundamente os impactos indiretos. Tampouco avaliaram os efeitos cumulativos do projeto.
A ampliação da infraestrutura logística traz consequências. Haverá abertura de novos acessos. Consequentemente, o fluxo de pessoas e equipamentos vai se intensificar.
Esses fatores podem gerar pressões sobre territórios indígenas. Além do mais, os modos de vida tradicionais correm risco. Áreas ambientalmente sensíveis também sofrerão impactos.
CIMI identifica dados desatualizados
O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) elaborou análise técnica própria. A conclusão converge com as críticas do MPF.
O EIA-RIMA da Eneva utilizou dados desatualizados. As informações sobre presença indígena em Silves e Itapiranga estavam defasadas. Por isso, o diagnóstico ficou comprometido.
O documento do CIMI não encontrou comprovação de consultas formais. Ademais, aponta riscos socioculturais associados à expansão.
A Eneva enfrenta um inquérito do MPF. A investigação apura suspeitas de ameaças a lideranças indígenas locais.
IBAMA barra tentativa da Petrobras
Enquanto isso, outro caso relacionado chamou atenção. O IBAMA rejeitou manobra da Petrobras na Foz do Amazonas.
A estatal queria estender uma licença ambiental existente. A autorização original era para o poço Morpho, no bloco FZA-M-59. Porém, a Petrobras pretendia usar a mesma licença para outros três poços.
O IBAMA deixou a posição clara. A Licença de Operação de outubro autoriza apenas um poço. Definitivamente, não serve para novas perfurações.
Encerra-se o “Leilão do Fim do Mundo”
A ANP oficializou o encerramento do 5º Ciclo da Oferta Permanente. O leilão aconteceu em junho do ano passado. Críticos o apelidaram de “Leilão do Fim do Mundo”.
A agência ofereceu 47 blocos de exploração na Foz do Amazonas. No total, 19 blocos foram vendidos.
A Petrobras arrematou parte dos blocos. Similarmente, as americanas Exxon e Chevron também compraram áreas. A chinesa CNPC completou a lista de vencedores.