O Ministério da Justiça encaminhou à Casa Civil uma proposta de projeto de lei que visa endurecer as punições para crimes ambientais no Brasil nesta quarta-feira, afirmou o próprio ministro de Justiça, Ricardo Lewandowski. O texto propõe a criação de novos tipos de crimes ambientais, além do aumento das penas por meio da inclusão de agravantes e qualificadoras.
Tal decisão pode ter sido movida devido à cobranças para o governo oriundas das queimadas fora de controle no país e o agravamento da situação pela seca no país.
Atualmente, no Brasil, as penas para crimes ambientais são limitadas, mas com essa mudança, a intenção é torná-las mais rígidas para desestimular as práticas que afetam o meio ambiente.
Sem detalhar, Lewandowski destacou para os jornalistas em coletiva que as penas foram “significativamente aumentadas”. Segundo ele, às vezes, a queimada pode não ser intencional, mas os incêndios criminais devem ser punidos com penas maiores. “As penas precisam ser proporcionais aos crimes praticados”, esclareceu.
“É por isso que há penas mais graves, outras menos graves. Se é um fogo pequeno e que não é em uma área preservada, ela há de ser sancionada também penalmente, não só eventualmente com a pena privativa de liberdade, mas com a pena de multa.”
A proposta agora será analisada pela Casa Civil e, em seguida, submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo governo já apresentou punições mais duras para pessoas que causarem incêndios criminosos no país. Na última sexta-feira (20), Lula assinou o decreto nº 12.189, com medidas que incluem a criação de novas multas e o aumento de outras já existentes para enfrentar a situação em meio à crise climática no país.