Nesta quarta-feira (8) a Comissão de Esporte do Senado aprovou o projeto que regulamente o mercado de apostas esportivas de quota fixa.
O Ministério da Fazenda também se interessa pela proposta e vê como uma maneira de aumentar a arrecadação federal. A proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados estabelece tributação de prêmios e casas de apostas, define taxa de operação e estipula regras para publicidade do setor.
Caberá ao Ministério da Fazenda autorizar as operações de apostas, com base em critérios de “conveniência e oportunidade”.
Os percentuais sugeridos tanto pelo governo como em relatório do senador Romário (PL-RJ) foram os mesmos: 18% para as casas esportivas, e até 30% para os prêmios obtidos por apostadores.
Durante a votação, também foram aprovados três destaques, sugestões de alteração ao texto.
O primeiro sendo que a Caixa e as Lotéricas também comercializem as apostas. O segundo proibindo a veiculação de propaganda na grande mídia entre 06:00 e 22:59 horas.
O terceiro destaque diz respeito à distribuição dos recursos e pleiteia que parte da arrecadação das apostas seja direcionado a Polícia Federal.