A arrecadação do governo federal com a nova tributação sobre dividendos deve somar R$ 17,2 bilhões neste ano, montante significativamente inferior aos R$ 28 bilhões originalmente projetados na Lei Orçamentária Anual. A nova estimativa foi apresentada pela Receita Federal durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, confirmando uma frustração de receita da ordem de R$ 10,8 bilhões no instrumento compensatório.
A cobrança sobre proventos foi desenhada pela equipe econômica para neutralizar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. No entanto, o desempenho do tributo no primeiro semestre ficou bastante aquém das metas oficiais, acumulando apenas R$ 2,2 bilhões recolhidos entre janeiro e junho.
Para a segunda metade do ano, o Fisco projeta capturar os R$ 15 bilhões restantes para atingir a meta revisada de R$ 17,2 bilhões. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, ressaltou que a trajetória de recolhimento no segundo semestre continuará sob rigoroso monitoramento, dado o comportamento sazonal atípico das distribuições de lucros corporativos.
Apesar da defasagem na arrecadação do tributo, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, descartou a necessidade imediata de revisão do quadro fiscal amplo, destacando que a estimativa total do Imposto de Renda subiu R$ 12,7 bilhões entre as últimas avaliações bimestrais. Segundo o ministro, a superação de expectativas em outras fontes tributárias garante margem suficiente para absorver a frustração pontual sem comprometer as metas fiscais.
A tributação incide à alíquota de 10% sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas residentes no país e em remessas enviadas ao exterior, mantendo a isenção para repasses de até R$ 50 mil mensais por empresa. O governo avalia que o aumento do recolhimento advindo de reformas recentes sobre fundos exclusivos e investimentos no exterior tem atuado como amortecedor para as contas públicas no exercício corrente.
Com a compensação parcial via outras rubricas, o governo federal manteve a projeção de superávit primário em R$ 10,8 bilhões para o encerramento do ano, considerando as deduções autorizadas pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal. O resultado projetado permanece dentro do intervalo de tolerância da meta central, fixada em R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), com margem que permite oscilações de até 0,5% do PIB.
O desempenho abaixo do esperado reacende o debate técnico sobre a velocidade de adaptação do setor produtivo às novas regras de tributação do capital. Analistas apontam que a antecipação na distribuição de proventos ocorrida antes da entrada em vigor da medida pode ter esvaziado a base tributável nos primeiros meses do ano, concentrando os fluxos de caixa empresariais.
A Receita Federal informou que continuará acompanhando a evolução das declarações e recolhimentos ao longo dos próximos meses, podendo promover novos reajustes nas projeções no próximo relatório bimestral. A manutenção do equilíbrio fiscal dependerá do comportamento efetivo das receitas não gerenciáveis e do cumprimento rigoroso dos limites de gastos estabelecidos pela legislação.
