A Enel Distribuidora São Paulo foi multada em R$ 13 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, devido a problemas no fornecimento de energia na capital paulista e atrasos na restauração do serviço. A medida foi anunciada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4). A empresa tem um prazo de dez dias para contestar a decisão.
De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a Enel falhou ao não implementar políticas eficazes de prevenção e resposta rápida a eventos climáticos, que estão se tornando cada vez mais frequentes, e também “adotou práticas inadequadas que afetam a qualidade do serviço prestado, como a dispensa de funcionários qualificados e o aumento da terceirização”.
A multa se refere a relatos de falta de energia ocorridos entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano e não abrange os diversos incidentes registrados em março deste ano. Segundo a Senacon, no cálculo da multa foram levadas em conta a situação financeira da empresa, a extensão do prejuízo, a natureza e a gravidade do comportamento adotado.
Além da multa, a Senacon anunciou que enviará comunicados ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sugerindo a possibilidade de esses órgãos aplicarem medidas punitivas adicionais à empresa, como intervenção administrativa e cassação da concessão.
Em comunicado, a empresa afirmou que vai recorrer da multa imposta pela Senacon. “A companhia reitera seu compromisso com os consumidores nas áreas de concessão em que opera e informa que, no período de 2024 a 2026, investirá cerca de R$ 18 bilhões no Brasil, sendo 80% destinados à distribuição de energia, reforçando seu compromisso de longo prazo com o país. Somente em São Paulo, o investimento será de R$ 6,2 bilhões, concentrados em fortalecer a resiliência da rede elétrica e enfrentar os crescentes desafios climáticos. O valor previsto representa um aumento na média anual de investimento da distribuidora, passando de R$ 1,4 bilhão para cerca de R$ 2 bilhões”, declarou a Enel.