Projeto para penas mais duras contra crimes ambientais é enviado para Casa Civil
O Ministério da Justiça encaminhou à Casa Civil uma proposta de projeto de lei que visa endurecer as punições para ...
Tag: Projeto de lei
Senado propõe “regime extraordinário” para calamidades ambientais
O Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a implementação ...
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