A Receita Federal anunciou a criação de quatro novas delegacias especializadas em grandes contribuintes, com o objetivo de atender setores econômicos específicos. As novas unidades serão implantadas em Manaus (AM), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e São Paulo (SP), e focarão em segmentos como produtos farmacêuticos e hospitalares, turismo, hotelaria, agricultura e tecnologia. O movimento visa segmentar o atendimento para cerca de 1,5 mil grandes empresas no país, promovendo mais agilidade e eficiência no acompanhamento fiscal.
Katia Gutierres, sócia do Barcellos Tucunduva Advogados, especialista em Direito Tributário (IBET/SP) e Gestão Tributária (FIPECAFI/SP), mestra em Direito Constitucional e Processual Tributário (PUC/SP), vê a criação dessas delegacias de maneira positiva, acreditando que essa especialização permitirá ao Fisco entender melhor as características dos diversos setores da economia. “Isso é fundamental para a correta aplicação da legislação tributária. Contudo, a fiscalização mais próxima exige que as empresas busquem cumprir o compliance tributário”, afirma Katia.
Para o advogado tributarista Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), a criação dessas novas delegacias reflete o desejo da Receita de intensificar a arrecadação em setores estratégicos que possuem peculiaridades, mas que também geram novas riquezas a serem tributadas. Ele destaca, no entanto, que o setor privado espera que a iniciativa esteja alinhada com o Programa Brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). “É essencial que a Receita Federal adote práticas mais eficazes de diálogo e orientação, em vez de se concentrar exclusivamente no desempenho arrecadatório”, explica Natal.
Ranieri Genari, advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Ribeirão Preto, consultor tributário na Evoinc, destaca que a medida reforça o compromisso da Receita com eficiência e celeridade, especialmente no atendimento a empresas sob “acompanhamento diferenciado”, conforme a Portaria RFB 4.888/2020. “Em que pese ser impossível dissociar qualquer movimento da Receita do seu objetivo inicial, que é o de ‘cobrar’ o contribuinte, a criação das novas delegacias pode trazer agilidade na emissão de certificados e na análise de compensações tributárias, reduzindo custos de compliance” entende Generi.
Contudo, Genari alerta que, ao mesmo tempo em que as empresas poderão contar com a eficiência da Receita, isso acende um sinal de alerta para aquelas que não possuem confiabilidade nas informações tributárias que têm transmitido ao Fisco.
“Muitos contribuintes, principalmente do agronegócio, ainda não possuem processos tributários internos robustos e confiáveis o suficiente para fazer frente à fiscalização da Receita. É importante, além da adoção de compliance e auditoria eficientes, implementar melhorias nos processos e a capacitação das equipes, para que não sejam surpreendidos com autuações, bloqueios de CND ou glosa de créditos tributários”, diz Genari.
Com a especialização por setores, a Receita espera garantir maior isonomia e agilidade nos processos de fiscalização, enquanto os especialistas aconselham que as empresas fortaleçam seus processos internos de compliance e auditoria. A expectativa é que, com essas mudanças, o ambiente de negócios se torne mais eficiente e transparente, mas com uma fiscalização mais rigorosa.