O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai debater no final de janeiro regras para a utilização de inteligência artificial (IA) em propagandas eleitorais nas eleições municipais que irão ocorrer neste ano. O planejamento é que uma resolução seja firmada antes de março.
A minuta divulgada pela corte sugere modificações nas regras de propaganda e campanha eleitoral – o TSE solicita que materiais produzidos com o auxílio de IA sejam sinalizados. A decisão visa deixar explícito ao público que o conteúdo foi feito por um humano ou não, além de impedir manipulação dos fatos ou fabricação de fake news.
“A utilização na propaganda eleitoral, em qualquer de suas modalidades, de conteúdo fabricado ou manipulado, em parte ou integralmente, por meio do uso de tecnologias digitais para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade, ou sobrepor imagens ou sons, incluindo tecnologias de inteligência artificial, deve ser acompanhada de informação explícita e destacada de que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada”, diz o documento.
Cármen Lúcia, ministra e vice-presidente do TSE, é a relatora que comandará o pleito que tem data marcada para acontecer entre os dias 23 e 25 de janeiro. O tema das IAs dentro das eleições municipais é pauta já há algum tempo na política brasileira – em dezembro do ano passado, deputados convocaram uma audiência urgente para debater o uso da IA nas eleições e preservação da democracia.
