A União Europeia (UE) anunciou hoje a formalização de um inovador “Novo Pacto sobre Migração e Asilo”, buscando reestruturar as regras e o sistema de combate à imigração ilegal. Projetado para entrar em vigor no próximo ano, o pacto visa proporcionar maior autonomia aos governos dos países da UE no controle das fronteiras, introduzindo avanços significativos, como o rastreamento de imigrantes ilegais por meio de cadastro biométrico.
A abordagem biométrica permitirá avaliações rápidas nas fronteiras, destinadas a determinar se os imigrantes são elegíveis para asilo em algum país do bloco. Essa medida, segundo Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, garantirá que a decisão sobre quem entra na UE seja tomada pelos europeus, em vez de contrabandistas, visando, ao mesmo tempo, proteger aqueles que necessitam de asilo. No entanto, o acordo enfrenta críticas de organizações de direitos humanos, que argumentam que ele pode violar direitos fundamentais e direcionar recursos financeiros dos imigrantes para fins de monitoramento e exclusão, em detrimento do socorro humanitário.
Apesar da redução nas chegadas de migrantes à UE desde o pico em 2015, registrando 255.000 em 2020, mais da metade dessas pessoas ingressou pelo Mar Mediterrâneo. No contexto europeu, o Parlamento francês recentemente aprovou uma lei de imigração mais rígida, expondo as dificuldades políticas do presidente Macron após a perda da maioria parlamentar em 2022. O ministro da Saúde, Aurelien Rousseau, renunciou em protesto contra a nova legislação, que simplifica a expulsão de migrantes ilegais, restringe o acesso a benefícios sociais e estabelece barreiras para a cidadania dos filhos de imigrantes.
Essas medidas refletem um movimento mais amplo na União Europeia para lidar com a questão migratória e redefinir as políticas de asilo, com debates sobre a preservação dos direitos fundamentais enquanto se busca controlar a imigração ilegal.
Foto: Giannis Papanikos/AP