Como a educação pode se tornar o principal agente de mudança diante de um dos maiores desafios sociais contemporâneos
A violência de gênero segue sendo um dos desafios mais urgentes da sociedade contemporânea. Longe de se tratar de episódios isolados, esse fenômeno está profundamente enraizado em estruturas históricas de desigualdade entre homens e mulheres, manifestando-se de forma silenciosa e, muitas vezes, naturalizada no cotidiano. Nesse contexto, especialistas apontam que a escola ocupa uma posição estratégica: ao mesmo tempo em que pode reproduzir padrões sociais desiguais, também tem o potencial de atuar como um dos mais poderosos agentes de transformação cultural.
Um problema estrutural que começa na formação social
A violência de gênero não nasce no ato violento em si — ela é construída ao longo do tempo, por meio de normas sociais, culturais e simbólicas que definem papéis distintos para homens e mulheres. Essas construções moldam comportamentos, expectativas e relações de poder, criando um ambiente propício à desigualdade. No Brasil, essa realidade é ainda mais complexa quando atravessada por fatores como raça e classe social, ampliando a vulnerabilidade de determinadas populações, especialmente mulheres negras.
A escola como espaço de reprodução — e de ruptura
O ambiente escolar reflete a sociedade. Em muitos casos, reforça estereótipos de gênero, ainda que de forma inconsciente, ao naturalizar diferenças de comportamento, expectativas e oportunidades entre meninos e meninas. Por outro lado, é justamente nesse espaço que reside uma das maiores oportunidades de mudança. Ao promover uma educação crítica, inclusiva e orientada por direitos humanos, a escola pode contribuir para a formação de indivíduos mais conscientes, capazes de questionar padrões e construir relações mais igualitárias.
Prevenção: educar para transformar
A prevenção da violência de gênero começa na educação. Trabalhar desde cedo temas como respeito, empatia, consentimento e diversidade é fundamental para a construção de uma cultura de paz. Programas de educação sexual integral, quando bem estruturados, têm se mostrado eficazes na promoção de relações mais saudáveis, na redução de comportamentos de risco e no fortalecimento da autonomia dos jovens.
Mais do que conteúdo, trata-se de formar valores.
Identificação: a escola como ponto de atenção
Além de prevenir, a escola também desempenha papel essencial na identificação de situações de violência.
Mudanças de comportamento, isolamento, queda no desempenho escolar ou sinais físicos podem indicar que crianças e adolescentes estão vivendo situações de abuso. Nesse sentido, professores e equipes pedagógicas precisam estar preparados para reconhecer esses sinais, acolher de forma adequada e acionar os mecanismos de proteção existentes, evitando a revitimização.
Transformação cultural: o papel mais profundo da educação
A transformação cultural é, talvez, o maior desafio — e também a maior oportunidade.
Isso exige ir além de ações pontuais e promover mudanças estruturais nos currículos, nas práticas pedagógicas e na forma como a diversidade é abordada dentro da escola. Discutir temas como masculinidades, igualdade de gênero e interseccionalidade amplia o repertório dos alunos e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
O Brasil diante de um cenário alarmante
Os dados reforçam a urgência do tema. O Brasil registra números preocupantes de violência contra a mulher, incluindo casos de feminicídio, agressões e solicitações de medidas protetivas. Mesmo com avanços legislativos importantes — como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio —, o país ainda enfrenta desafios significativos na aplicação efetiva dessas normas.
Além disso, uma parcela relevante das mulheres vítimas de violência ainda não busca apoio institucional, o que evidencia a necessidade de ações mais profundas de conscientização e acolhimento.
Educação como política pública estratégica
Iniciativas internacionais já começam a apontar caminhos. No Reino Unido, por exemplo, escolas passarão a adotar conteúdos obrigatórios voltados ao combate à misoginia a partir de 2026, com foco na formação crítica dos jovens diante de conteúdos nocivos, especialmente nas redes sociais. No Brasil, políticas públicas também avançam, como o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que propõe ações integradas para enfrentar a violência de gênero.
No entanto, especialistas são unânimes: nenhuma política será plenamente eficaz sem o envolvimento ativo da educação.
O papel decisivo da escola na construção do futuro
Mais do que um espaço de ensino, a escola é um ambiente de formação cidadã.
Ao adotar uma abordagem crítica, inclusiva e baseada em direitos humanos, a instituição escolar pode se consolidar como um dos principais pilares no enfrentamento da violência de gênero. A mudança cultural necessária para reduzir esse tipo de violência não acontece apenas por meio de leis — ela começa na forma como crianças e jovens aprendem a se relacionar, respeitar e conviver.
E é justamente aí que a escola se torna protagonista.
Este artigo foi desenvolvido com base em estudos acadêmicos e dados institucionais reconhecidos, incluindo:
- Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
- Senado Federal – Mapa Nacional da Violência de Gênero
- Ministério das Mulheres – Governo Federal (Brasil)
- Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp)
- Constituição Federal do Brasil (1988)
- Leis brasileiras: Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio e legislações complementares
- Produções acadêmicas de referência em gênero e educação, como Joan Scott, Heleieth Saffioti, bell hooks, Djamila Ribeiro, Pierre Bourdieu e Paulo Freire
- Publicações jornalísticas especializadas (ex.: CNN Brasil)
Artigo acadêmico
VIOLÊNCIA DE GÊNERO E O PAPEL DA ESCOLA: PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO CULTURAL
Códigos no sistema de classificação do Journal of Economic Literature (JEL): H51, H52, and H53, and H75.
Keywords: Education, Health, Welfare
Gender-based violence stems from historical inequalities between men and women. School represents a strategic space for both the reproduction and overcoming of these asymmetries. This article analyzes the role of school institutions in the prevention, identification, and cultural transformation of gender-based violence, based on feminist and intersectional approaches.
Palavras-chaves: Educação, Saúde e Bem-Estar.
Resumo
A violência de gênero decorre de desigualdades históricas entre homens e mulheres. A escola representa um espaço estratégico para tanto a reprodução quanto a superação dessas assimetrias. Este artigo analisa o papel das instituições escolares na prevenção, identificação e transformação cultural da violência de gênero, fundamentando-se em abordagens feministas e interseccionais.
Introdução
A violência de gênero constitui um fenômeno estrutural que se manifesta nas relações sociais a partir de desigualdades historicamente construídas entre homens e mulheres. Trata-se de um sistema de hierarquias simbólicas e materiais que sustenta práticas discriminatórias e violentas (SCOTT, 1995; SAFFIOTI, 2004). Nesse contexto, a escola ocupa posição estratégica, pois é simultaneamente espaço de reprodução das desigualdades e ambiente privilegiado para sua transformação.
O presente artigo tem como objetivo analisar o papel da escola no enfrentamento da violência de gênero, considerando três dimensões centrais: prevenção, identificação/proteção e transformação cultural, à luz de referenciais feministas, críticos e interseccionais.
Violência de gênero como fenômeno estrutural
A categoria “gênero” consolidou-se como ferramenta analítica fundamental para compreender como diferenças sexuais são organizadas socialmente em relações de poder. Para Scott (1995), gênero é uma categoria útil de análise histórica justamente por revelar como as distinções entre masculino e feminino estruturam sistemas simbólicos e institucionais.
Segundo Beauvoir (1999), “ninguém nasce mulher: torna-se mulher”. Nenhum destino biológico, psíquico, econômico define a forma que a fêmea humana assume no seio da sociedade; é o conjunto da civilização que elabora esse produto intermediário entre o macho e o castrado que qualificam de feminino (Beauvoir, 1999).
Para Calás, Smircich (2000), sexo é característica biológica que identifica uma pessoa como macho ou fêmea. Gênero é a característica construída por meio da socialização; sociedade transmite valores que considera adequado para cada sexo biológico; identidade social.
No contexto brasileiro, Saffioti (2004) afirma que a violência contra mulheres está enraizada no patriarcado, entendido como sistema de dominação que articula gênero, classe e raça. A violência, portanto, não pode ser compreendida como evento isolado, mas como expressão de estruturas sociais desiguais.
A perspectiva interseccional amplia essa compreensão. Hooks (2019) argumenta que o feminismo deve considerar as múltiplas formas de opressão que atravessam as experiências das mulheres. No Brasil, Ribeiro (2017) reforça que gênero não pode ser dissociado de raça e classe, uma vez que mulheres negras ocupam posição historicamente vulnerabilizada nas hierarquias sociais.
A escola entre reprodução e emancipação
A escola desempenha papel ambíguo nas dinâmicas sociais. De um lado, pode reproduzir desigualdades. Bourdieu (1998) sustenta que o sistema educacional opera como mecanismo de reprodução simbólica, legitimando hierarquias por meio de práticas aparentemente neutras. No âmbito do gênero, isso se manifesta na naturalização de expectativas distintas para meninos e meninas.
De outro lado, a escola pode constituir espaço de emancipação. Para Freire (1996), a educação deve promover consciência crítica e possibilitar a transformação da realidade. Ao incorporar debates sobre igualdade de gênero, a escola contribui para a desconstrução de padrões violentos e para a formação de sujeitos críticos.
Dimensão preventiva: educação para igualdade
A prevenção da violência de gênero requer intervenções educativas desde a infância. A educação para igualdade envolve a desconstrução de estereótipos, o desenvolvimento de competências socioemocionais e a promoção de uma cultura de paz.
A educação sexual integral, fundamentada em direitos humanos, constitui instrumento relevante nesse processo. Segundo a UNESCO (2018), programas de educação sexual abrangente contribuem para relações mais igualitárias, reduzem comportamentos de risco e fortalecem a autonomia dos jovens.
Nesse sentido, a escola pode atuar na promoção do respeito ao consentimento, à autonomia corporal e à diversidade, prevenindo práticas abusivas antes que se consolidem.
Identificação e proteção: a escola como parte da rede de enfrentamento
Além da prevenção, a escola exerce função essencial na identificação de situações de violência. Alterações comportamentais, queda no rendimento e isolamento podem indicar contextos de abuso ou violência doméstica.
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o dever de comunicação às autoridades competentes em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos (BRASIL, 1990). Assim, a formação continuada de docentes é fundamental para garantir acolhimento adequado, escuta qualificada e encaminhamento responsável, evitando processos de revitimização.
Transformação cultural e perspectiva interseccional
A transformação cultural exige revisão de currículos, práticas pedagógicas e referenciais teóricos adotados na escola. Carneiro (2005) demonstra que a construção do “outro” como não-ser sustenta hierarquias raciais e de gênero. Incorporar perspectivas interseccionais no ambiente escolar permite questionar essa lógica e promover justiça social.
Adicionalmente, a discussão sobre masculinidades, conforme Connell (1995), contribui para problematizar padrões hegemônicos que associam masculinidade à dominação e à violência. Ao ampliar repertórios identitários e valorizar diversidade, a escola fortalece práticas democráticas e igualitárias.
Considerações finais
A violência de gênero constitui expressão de desigualdades estruturais que atravessam instituições sociais, inclusive a escola. Contudo, o espaço escolar possui potencial transformador significativo quando orientado por princípios de direitos humanos, igualdade e justiça social.
Ao atuar de forma preventiva, protetiva e culturalmente transformadora, a escola contribui para a construção de uma sociedade menos violenta e mais equitativa.
Sugestão de Política Pública
Escolas britânicas terão aulas obrigatórias contra misoginia em 2026. A decisão do Ministério da Educação visa combater o discurso de ódio contra as mulheres nas redes sociais. Para tanto, a partir de setembro de 2026, todas as escolas do ensino Fundamental e Médio do Reino Unido deverão ter aulas obrigatórias voltadas ao combate à misoginia. Na prática, o conteúdo será uma atualização para educação e relacionamentos, sexo e saúde, mas com foco na conscientização dos jovens sobre a crescente disseminação de discursos misóginos pela internet e o crescimento do movimento “incel”.[1]
A nova proposta, segundo o ministério, não busca estigmatizar os adolescentes, mas oferecer modelos positivos de masculinidade e fortalecer o pensamento crítico diante de conteúdos nocivos. (Noronha, 2025).
Isto porque, o Art. 3.º da Constituição Federal de 1988, na qual diz “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – Garantir o desenvolvimento nacional;
III – Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Mesmo assim, dados oficiais de Segurança Pública, números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública afirma que 1.197 feminicídios foram registrados nas delegacias do país, até março de 2025. Em registros da saúde, 202. 608 mulheres sofreram algum tipo de violência, conforme os dados disponibilizados em 2022. Em 2023, 529. 690 mulheres recorreram a medidas protetivas de urgência e, na pesquisa de 2025, 58% de mulheres que sofreram violência não procuraram uma delegacia. (Senado Federal: Mapa Nacional de Violência de Gênero).
O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios foi instituído em 16 de agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas, por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades. (Governo Federal, Ministério das Mulheres).
Antes ainda, em 2011, no governo da presidenta da república Dilma Rousseff foi lançado o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra Mulheres, pela Secretaria de Políticas para Mulheres.
Outros marcos da nossa legislação são:
2006: Lei Maria da Penha (11.340/2006) com diretrizes rigorosas como punição aos crimes contra a mulher;
2015: Lei do Feminicídio (13.104/2015) – crime de homicídio qualificado;
2018: Lei (13.718/2018) que considera importunação sexual feminina como crime;
2021: Lei (14.192/2021) para prevenir e combater a violência política contra mulheres;
2025: a Lei Maria da Penha foi atualizada principalmente com a inclusão do monitoramento eletrônico para agressores (Lei nº 15.125/2025), a oficialização do nome da lei (Lei nº 15.212/2025), e a previsão de mecanismos para garantir a ampla defesa no processo de medidas protetivas. Outras mudanças incluem o agravamento de penas para crimes específicos, como os cometidos com o uso de inteligência artificial, e a criação do Selo Cidade Mulher para municípios com políticas de bem-estar feminino.
Mesmo assim, em 2025, o Brasil registrou o maior número de casos de feminicídio já contabilizados no país, com o total de quatro mulheres assassinadas por dia. Os dados fazem parte do indicador do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reúne dados de todos os distritos. No total, foram registrados 1.470 feminicídios, número que superou o do ano de 2024 – que já havia batido o recorde anteriormente. A taxa nacional ficou em 0,69 morte a cada 100 mil habitantes, a mesma registrada em 2022, 2023 e 2024. (Silvestre, Wood, Farias, 2026).
Onde fica o princípio da legalidade?
Existem inúmeros códigos de conduta que não possuem caráter legal, mas que a sociedade ou grupos específicos seguem voluntariamente. Essas normas podem ser seguidas por respeito, convenção ou por força de costumes, mas não por obrigação legal. Contudo, uma vez que uma norma é incorporada a uma lei, ela se torna uma obrigação legal para todos.
E qual o motivo de isso não ser cumprido no Brasil? É um Estado de Exceção? Ou também faz parte do Estado de coisas inconstitucional?
Somente a escola, enquanto ambiente de socialização e formação cidadã, ao adotar uma abordagem crítica, inclusiva e fundamentada nos direitos humanos, a instituição escolar poderá se tornar um agente estratégico na prevenção e no enfrentamento da violência de gênero, colaborando para o estabelecimento de uma cultura pautada pela igualdade.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 16 jul. 1990.
CALÁS, M. B., & SMIRCICH, L. Ignored for “Good Reason”: The Emergence of Gender in Organization Studies. 2000.
CARNEIRO, Sueli. A construção do outro como não-ser como fundamento do ser. 2005. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
CONNELL, R. W. Masculinities. Berkeley: University of California Press, 1995.
DOSSIÊ SIMONE DE BEAUVOIR • Cad. Pagu (56) • 2019 • https://doi.org/10.1590/18094449201900560024
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
GOVERNO FEDERAL. Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Ministério das Mulheres. https://www.gov.br/mulheres/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pacto-nacional-de-prevencao-aos-feminicidios
HOOKS, bell. O feminismo é para todo mundo: políticas arrebatadoras. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 2019.
NORONHA, H. Escolas britânicas terão aulas obrigatórias contra a misoginia em 2026. CNN Brasil, São Paulo: 16/07/2025. https://www.cnnbrasil.com.br/educacao/escolas-britanicas-terao-aulas-obrigatorias-contra-a-misoginia-em-2026/
RIBEIRO, Djamila. O que é lugar de fala? Belo Horizonte: Letramento, 2017.
SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004.
SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 20, n. 2, p. 71–99, jul./dez. 1995.
SENADO FEDERAL. Mapa Nacional da Violência de Gênero. https://www.senado.leg.br/institucional/datasenado/mapadaviolencia/#/inicio
SILVESTRE, Y.; WOOD, K; FARIAS, J. 2025 registra recorde de feminicídios com 4 mulheres mortas por dia no país. CNN BRASIL, São Paulo: 21/01/2026. https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil/2025-registra-recorde-em-feminicidio-com-4-mulheres-mortas-por-dia-pais/
UNESCO. International technical guidance on sexuality education: an evidence-informed approach. Paris: UNESCO, 2018.
Estudos Acadêmicos UNESCO
[1] O termo, cunhado nos anos 1990, é uma abreviação de “celibatários involuntários” (do inglês involuntary celibates) e se refere a pessoas que se descrevem como incapazes de ter um relacionamento ou uma vida sexual, embora desejem estar em uma relação. Em manifestos publicados em diversos fóruns da internet, como Reddit e 4chan, os incels culpam abertamente as mulheres por seu “fracasso sexual”, partindo da premissa de que todas seriam interesseiras e oportunistas, preocupadas apenas com dinheiro e aparência. Também costumam classificá-las como promíscuas e manipuladoras, entre outras generalizações. (BBC News Brasil. Quem são os incels, o movimento sombrio retratado na aclamada série ‘Adolescência’. BBC News Mundo: 21/03/2025. https://www.bbc.com/portuguese/articles/cy4l5np5qe8o.
