A rede social X solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (26), a liberação da plataforma para voltar a operar no Brasil.
Os representantes da X entregaram ao tribunal documentos adicionais solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes e alegaram que cumpriram todas as exigências estabelecidas pelo STF, como a nomeação de um representante legal no Brasil, bloqueio e perfis de nove investigados no STF e pagamento das multas aplicadas por descumprimento de ordens judiciais, com o STF bloqueando R$18 milhões das contas do X e da Starlink.
Os advogados responsáveis afirmaram que a “X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.
O pedido de liberação da rede social foi assinado por advogados de três escritórios: Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados); André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados); e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
Não há prazo definido para que o ministro Alexandre de Moraes tome uma decisão, e ele ainda pode solicitar mais documentos ou esclarecimentos antes de deliberar.
Moraes também deve decidir sobre a multa diária de R$ 5 milhões aplicada à rede social X, referente a uma suposta tentativa de burlar o bloqueio na última semana. O valor final a ser pago ainda não foi estabelecido.
Polícia Federal continua investigação sobre drible de bloqueio
O objetivo da investigação é descobrir quem está violando a decisão judicial e publicando conteúdos como discurso de ódio, desinformação ou Fake News, com foco especial no impacto potencial sobre as eleições. A PF também busca entender como essas ações estão sendo realizadas, investigando, por exemplo, o uso de VPNs para mascarar a origem das postagens.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a PF deve monitorar esses casos e, após identificar os responsáveis, emitir notificações. Se os usuários continuarem com a prática, poderão ser multados e responsabilizados legalmente.