O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje um conjunto de novas medidas que serão submetidas ao Congresso Nacional para aprimorar a situação das finanças públicas federais nos próximos anos. O objetivo principal dessas medidas é assegurar que o governo cumpra a meta fiscal estabelecida no Orçamento de 2024, a qual visa um déficit zero, ou seja, gastar apenas o que será arrecadado no ano, sem aumentar a dívida pública.
Embora os textos específicos das medidas ainda não tenham sido divulgados, espera-se que abordem diversos aspectos, incluindo a contenção do “gasto tributário”, que ocorre quando o governo renuncia ou deixa de arrecadar impostos para atingir objetivos econômicos ou sociais.
Haddad explicou que o novo pacote representa uma continuidade do compromisso do governo em enfrentar o desafio do gasto tributário. Ele destacou que, após a promulgação da reforma tributária, o governo seguirá encaminhando medidas adicionais para consolidar essas mudanças. Essa iniciativa faz parte de uma análise minuciosa do Orçamento da União, processo que teve início no ano anterior e antecede a posse da atual equipe econômica. Os detalhes específicos das propostas serão divulgados quando o Congresso retomar suas atividades em fevereiro, após o período de recesso.
Entre as medidas, estão a limitação da compensação tributária feitas pelas empresas e mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Imagem: TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO