Oi (OIBR3) obteve uma vitória estratégica na Justiça fluminense que garante mais tempo para a reestruturação de suas obrigações financeiras. Em fato relevante divulgado nesta segunda-feira (19), a operadora informou que a desembargadora relatora da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) autorizou a prorrogação, por mais 90 dias, da suspensão das cobranças de dívidas extraconcursais — aquelas contraídas após o início do processo de recuperação judicial. O novo prazo começa a vigorar nesta terça-feira, 20 de janeiro, e impõe que, ao final deste período, o administrador judicial apresente um relatório detalhado de gestão ao Juízo da Recuperação.
A decisão favorável à companhia é um reflexo direto de recursos interpostos por dois dos maiores credores do país: Itaú e Bradesco. As instituições financeiras entraram com agravos contra a sentença de falência que havia sido proferida anteriormente pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Embora a falência tenha chegado a ser decretada no ano passado, os efeitos da decisão foram suspensos pela desembargadora Mônica Maria Costa.
A tese defendida pelos bancos é de que a quebra definitiva da Oi não representa o melhor caminho para a recuperação de créditos, além de colocar em risco a continuidade de serviços de telecomunicações essenciais prestados pela empresa em todo o território nacional.
Enquanto a disputa jurídica avança nos tribunais, a situação da Oi no mercado de capitais atingiu um ponto crítico. Na última segunda-feira (12), as ações ordinárias (OIBR3) e preferenciais (OIBR4) da companhia deixaram oficialmente de ser negociadas na B3. A exclusão ocorreu após a operadora não conseguir reenquadrar o valor de seus papéis ao patamar mínimo de R$ 1,00 exigido pelo Regulamento de Emissores. O prazo para o grupamento ou recuperação do valor das ações encerrou-se em novembro, consolidando a saída da empresa do pregão principal da bolsa brasileira devido ao seu status prolongado de “penny stock”.
Este novo prazo de 90 dias representa uma janela crucial para que a Oi tente estabilizar seu fluxo de caixa e avance em negociações que evitem o encerramento definitivo de suas atividades. O mercado agora aguarda o relatório do administrador judicial, que será determinante para balizar os próximos passos do processo de recuperação. A permanência do apoio de grandes credores como Itaú e Bradesco sinaliza que, apesar da saída da bolsa e do histórico de crises, ainda há uma tentativa de preservação da empresa como unidade produtiva, visando minimizar prejuízos a clientes e ao ecossistema financeiro.
