Brasileiros que residem legalmente nos Estados Unidos (EUA) podem ter direito aos benefícios da Seguridade Social brasileira. É o que afirma a advogada especialista em Direito Previdenciário Nacional e Internacional e Seguridade Social, Dra. Ana Luiza Tangerino Francisconi.
O Brasil e os EUA têm um acordo que pode afetar os benefícios previdenciários de brasileiros residentes em solo norteamericano, o Acordo Internacional de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos. Esse acordo coordena as prestações e protege os direitos dos trabalhadores que contribuíram para os sistemas de ambos os países. É importante compreender as disposições específicas deste acordo.
Segundo a advogada, os brasileiros que residem legalmente nos EUA podem contribuir para o sistema da Seguridade Social dos Estados Unidos e ter direito aos benefícios.
“Uma das premissas para não perder o tempo de contribuição para a aposentadoria no Brasil é ter começado a contribuir para o sistema previdenciário nacional antes da mudança para os Estados Unidos. É importante avaliar e estar ciente das regras de contribuição e aposentadoria desse sistema para maximizar sua elegibilidade e benefícios”, explica a Dra. Ana Luiza.
Os brasileiros que moram nos Estados Unidos podem totalizar os períodos de contribuição nos dois países para ter direito aos benefícios previstos no acordo: aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez. O requerimento poderá ser apresentado junto à instituição previdenciária norte-americana, não sendo necessário ir ao Brasil ou nomear um procurador para fazer a solicitação.
Vale lembrar que os brasileiros podem ter direito ao Benefício por Incapacidade, sendo pago pelo Brasil e pela Previdência Americana no caso de incapacidade de trabalho de maneira comprovada. O contribuinte previdenciário passará por perícia médica nos EUA, e não precisará vir ao Brasil para passar em perícia médica.
Planejamento previdenciário
Independentemente dos benefícios previdenciários, é fundamental planejar e investir para a aposentadoria. Isso pode incluir a criação de uma Conta de Aposentadoria Individual (IRA, na sigla em inglês) nos Estados Unidos ou investir em outros veículos de poupança.
“Dada a complexidade e as nuances desse tema, é muito importante buscar orientação de um especialista em previdência internacional. Um consultor financeiro com experiência em planejamento previdenciário para expatriados brasileiros nos EUA poderá oferecer orientação personalizada e ajudar a tomar as melhores decisões para o futuro financeiro da pessoa em época de se aposentar”, comenta a Dra. Ana Luiza.
Segundo ela, é importante ter em mente que cada situação pode ser diferente e que o planejamento previdenciário deve ser adaptado às necessidades e objetivos individuais. Portanto, consultar um especialista em previdência internacional é fundamental para garantir uma abordagem adequada e personalizada para as especificidades de cada caso.
Segundo estimativa divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores referente a 2022, cerca de 1,9 milhão de brasileiros residem em solo norte-americano. O país é a região com maior concentração de imigrantes do Brasil em todo o mundo.
