Na terça-feira (2 de Julho), a Câmara dos Deputados aprovou com urgência o Projeto de Lei 2549/2024, de autoria da deputada Nely Aquino (PODE-MG), que estabelece a criação do “Selo Cidade Mulher”. A proposta visa reconhecer e premiar os municípios brasileiros que se destacarem na implementação efetiva de políticas públicas voltadas para o bem-estar das mulheres. O texto aprovado em Plenário é um substitutivo da relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), para o projeto original da deputada Nely Aquino.
A iniciativa da parlamentar mineira tem como objetivo promover a defesa dos direitos das mulheres e incentivar a adoção de medidas concretas em prol da igualdade de gênero. O “Selo Cidade Mulher” será conferido aos municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar feminino.
“A banca julgadora avaliará a efetividade dos benefícios gerados pelas políticas públicas municipais em favor da melhoria das condições de vida e bem-estar das mulheres locais”, declara Nely Aquino. Além disso, o projeto propõe a criação de Organismos de Políticas para Mulheres, como a Secretaria da Mulher, visando fortalecer as ações voltadas para a promoção da igualdade de gênero.
Os critérios de avaliação incluem o combate à discriminação, a busca pela igualdade de gênero em todos os setores, a universalidade dos serviços oferecidos pelo Estado, a participação das mulheres nas políticas públicas e a transversalidade como princípio orientador. “O número de mulheres mortas diariamente é alarmante. Embora o projeto seja abrangente, nossa prioridade é combater o feminicídio”, destacou a deputada.
O texto aprovado também estabelece a criação de Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres, incluindo as Secretarias Municipais da Mulher, com o objetivo de fortalecer a implementação das diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue para apreciação no Senado Federal.