Legislação

A recente atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contra uma rede de farmácias evidencia o crescente monitoramento...

O recente pedido de recuperação judicial da Bombril, motivado por um passivo tributário bilionário, evidencia a necessidade de um planejamento...

A demissão por justa causa é uma das medidas mais drásticas e sensíveis nas relações trabalhistas. Aplicada em casos de...

O recente caso da apresentadora Ana Hickmann, que foi acionada judicialmente pelo ex-marido Alexandre Correa para o pagamento de pensão,...

A disputa entre contribuintes e a Receita Federal em torno da tributação de incentivos fiscais ganhou novo capítulo com a...

A Defensoria Pública de SP, por meio do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, ingressou com uma ação de produção...

A chamada “Lei de Bioinsumos”, a lei número 15.070, publicada no Diário Oficial da União, em 24 de dezembro de...

A sanção do principal projeto de regulamentação da Reforma Tributária abre caminhos e impulsiona o setor florista para investimentos. Isso...

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acatou um recurso apresentado pela Paper Excellence contra a medida preventiva do...

O Governo Federal editou a Medida Provisória 1.288/2025 para assegurar o sigilo, a isenção de custos adicionais e a transparência...