Da Redação
Na tarde do dia 18 de junho, durante uma sessão na tribuna da Câmara dos Deputados em Brasília, o deputado Federal, Emidinho Madeira (PL-MG), provocou um debate acalorado ao criticar a aplicação da Norma Regulamentadora (NR 31), que regulamenta as condições de trabalho rural. Madeira argumentou que as exigências são excessivas e prejudiciais aos produtores, enfatizando a necessidade urgente de um diálogo mais aberto com os órgãos fiscalizadores.
Em resposta às declarações do parlamentar, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) emitiu uma nota de repúdio, refutando veementemente as acusações. O sindicato defendeu a atuação dos Auditores-Fiscais, rebatendo a alegação de que suas fiscalizações seriam intimidatórias ou desproporcionais. Para o SINAIT, a presença policial durante as operações é uma medida de segurança padrão e não um meio de ameaçar os produtores.
Além disso, o sindicato destacou a importância da NR 31 como um instrumento crucial para proteger a saúde e segurança dos trabalhadores rurais, garantindo condições dignas de trabalho no campo. Segundo o Auditor Fiscal do Trabalho Rogério Reis, a norma desempenha um papel essencial na prevenção de acidentes e abusos trabalhistas em um setor historicamente vulnerável.
O combate ao trabalho análogo ao escravo é realizado pela Inspeção do Trabalho, de forma sistematizada, desde 19995. Em 2024, a Inspeção do Trabalho realizou 1.047 ações fiscais rurais no país até o mês de maio 2024, sendo que destas somente 14% no Estado de Minas Gerais. Por sua vez, até o mês de maio de 2024, em apenas 27 fiscalizações rurais no Brasil e somente em 4 fiscalizações em Minas Gerais houve a configuração de trabalho análogo ao de escravo pela Inspeção do Trabalho.
Emidinho Madeira, conhecido por sua trajetória como agricultor e empresário nos setores de café e leite antes de ingressar na política, continua a levantar críticas à NR 31, suscitando um debate intenso sobre os limites da regulamentação no agronegócio brasileiro.