Deputados e senadores apresentaram 112 emendas à medida provisória que acaba com a chamada taxa das blusinhas, cobrada sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas digitais. A maior parte das propostas tenta criar algum tipo de compensação ao varejo nacional.
A MP nº 1.357/2026 foi editada pelo governo federal na semana passada e já está em vigor. Ela zera o imposto de importação de 20% que incidia sobre remessas internacionais de baixo valor desde agosto de 2024.
Parlamentares querem reduzir impacto no varejo brasileiro
Entre as propostas apresentadas está a redução gradual da alíquota, em vez da isenção completa. O senador Hamilton Mourão sugeriu baixar o imposto de 20% para 10% e adiar a entrada em vigor da mudança para janeiro de 2027.
Outra frente tenta compensar empresas brasileiras. O deputado Arnaldo Jardim propôs crédito presumido de 15% para varejistas nacionais que vendam produtos populares de até R$ 250.
Setores de roupas e calçados entram no debate
A deputada Caroline de Toni apresentou proposta para isentar PIS/Pasep, Cofins e CBS em operações de varejo popular envolvendo produtos como confecções, calçados, bolsas, malas e acessórios.
Já o deputado Felipe Carreras sugeriu permitir que fabricantes têxteis e varejistas contribuam com base na receita bruta, em substituição à contribuição sobre a folha de salários.
Governo defende isenção para compras pequenas
O Ministério da Fazenda afirma que o programa Remessa Conforme trouxe mais transparência ao volume de compras internacionais no Brasil desde 2023.
A pasta também argumenta que as compras de até US$ 50 já fazem parte da cesta de consumo de famílias brasileiras, especialmente da população trabalhadora.
MP precisa passar pelo Congresso
A medida será analisada por uma comissão mista formada por deputados e senadores. Depois, precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.
A MP perde validade em outubro caso não seja aprovada pelas duas Casas.