O governo federal oficializou o fim da chamada taxa das blusinhas, como ficou conhecido o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A mudança já está em vigor e pode reduzir o preço de produtos comprados em plataformas estrangeiras, como Shein, Shopee e AliExpress.
A cobrança federal foi zerada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar disso, as compras internacionais de baixo valor continuam pagando ICMS, imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias.
Na prática, isso significa que a compra não fica livre de tributos. O consumidor deixa de pagar o imposto federal de 20%, mas ainda precisa arcar com uma alíquota estadual que varia de 17% a 20%, dependendo do estado.
Segundo tabela do Comsefaz, estados como Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe passaram a aplicar 20% de ICMS sobre importações pelo Regime de Tributação Simplificada a partir de abril de 2025.
Já unidades como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pernambuco, Rondônia, Tocantins, Amazonas, Distrito Federal e Espírito Santo seguem com alíquota de 17%.
O Amapá mantém cobrança de 18%. No caso do Pará, a tabela aponta alíquota de 19% a partir de 2026, com observação de que o estado aplicava 17% até o fim de 2025.
Antes da mudança, uma compra internacional de US$ 50 tinha acréscimo do imposto federal de 20% e, depois, do ICMS. Com o fim da taxa federal, permanece apenas a tributação estadual, calculada conforme a regra de cada unidade da federação.
Para consumidores, a tendência é de redução no valor final das compras de até US$ 50, embora o desconto dependa do estado de destino e da cotação do dólar. Em locais com ICMS de 20%, a diferença tende a ser menor do que em estados que cobram 17%.
O setor produtivo brasileiro vê a medida com preocupação. Entidades ligadas à indústria e ao comércio afirmam que a retirada do imposto federal pode aumentar a concorrência de produtos estrangeiros, especialmente em segmentos como vestuário, acessórios e itens de baixo valor.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o fim da cobrança dá vantagem a empresas estrangeiras em relação aos negócios nacionais, que seguem submetidos à carga tributária brasileira.
Mesmo com a mudança, o governo federal afirma que a medida busca ajustar a política tributária das compras internacionais e manter mecanismos de controle sobre as remessas destinadas a consumidores brasileiros.
A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação no Congresso. Nos quatro primeiros meses de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais, segundo dados citados pelo g1.
